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Ano 28 | Rio das Ostras, 30/08/2026

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[ Notícia 9891 ]

30/12/2022

DesapropriaÃ§Ã£o de Ã¡rea favorece cerca de 500 famÃlias do Ã‚ncora

Acordo com proprietÃ¡rio do terreno no Ã‚ncora foi homologado pelo Poder JudiciÃ¡rio apÃ³s desapropriaÃ§Ã£o ser autorizada pelo Legislativo Municipal

Em Rio das Ostras, cerca de 500 famÃlias do Ã‚ncora serÃ£o beneficiadas pela homologaÃ§Ã£o judicial de um acordo de desapropriaÃ§Ã£o de lotes entre a Prefeitura e o proprietÃ¡rio dos terrenos.

A homologaÃ§Ã£o do acordo entre o MunicÃpio e o dono dos lotes das quadras 35 e 36 do Loteamento Praia Ã‚ncora soluciona de forma positiva o processo judicial. Uma aÃ§Ã£o na justiÃ§a havia reconhecido o direito de posse do proprietÃ¡rio, levando as famÃlias a ficarem apreensivas diante da possibilidade de precisarem sair de suas residÃªncias.

Em uma aÃ§Ã£o inÃ©dita e cÃ©lere, a Prefeitura encaminhou um Projeto de Lei Ã CÃ¢mara, que foi aprovado, para autorizar a desapropriaÃ§Ã£o dos lotes, com a finalidade de manter ali os moradores.

â€œA Prefeitura fez um acordo amigÃ¡vel com o proprietÃ¡rio para desapropriaÃ§Ã£o. Esse acordo foi encaminhado ao Poder JudiciÃ¡rio e homologado. A decisÃ£o beneficiou a todos os envolvidos e garantiu tranquilidade Ã s famÃlias, que nÃ£o perderÃ£o os seus imÃ³veisâ€, afirmou o prefeito Marcelino Borba.

O prÃ³ximo passo serÃ¡ a RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria desses imÃ³veis pela Prefeitura de Rio das Ostras para garantir, definitivamente, a titulaÃ§Ã£o dos moradores como proprietÃ¡rios.

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