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Ano 28 | Rio das Ostras, 05/05/2026

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[ Notícia 9864 ]

22/12/2022

Lei beneficia famÃlias com R$ 1,5 mil para reparar perdas das chuvas

BeneficiÃ¡rios podem utilizar repasse para aquisiÃ§Ã£o de artigos pessoais, mobiliÃ¡rio, eletrodomÃ©sticos e material de construÃ§Ã£o

O projeto de Lei nÂº 102/2022, enviado pelo Prefeito Marcelino Borba, que garantirÃ¡ o repasse de R$ 1,5 para as famÃlias que tiveram perdas materiais nas chuvas desta semana, foi aprovado por pelos membros do Legislativo. O repasse financeiro acontecerÃ¡ diretamente por transferÃªncia em conta corrente e tem a previsÃ£o para acontecer entre os meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Pela Lei, o AuxÃlio Municipal Emergencial poderÃ¡ ser utilizado para aquisiÃ§Ã£o de artigos pessoais, mobiliÃ¡rio residencial, eletrodomÃ©sticos e aquisiÃ§Ã£o de materiais de construÃ§Ã£o para reparos e/ou reformas.

O auxÃlio serÃ¡ destinado exclusivamente a famÃlias que: o requerente apresente documento de identificaÃ§Ã£o; esteja inscrita no Cadastro Ãšnico para Programas Sociais do Governo Federal; tenha renda per capta de atÃ© meio (1/2) salÃ¡rio mÃnimo nacional; idade mÃnima de 18 anos; resida em Rio das Ostras; resida, ou residia, no perÃodo dos desastres abrangidos por esta Lei, em Ã¡reas cujos domicÃlios tenham sido invadidos por Ã¡gua ou atingidos por deslizamentos/desabamento, conforme mapeamento indicado pela Defesa Civil; apresente registros fotogrÃ¡ficos, vÃdeos ou laudo/relatÃ³rio das autoridades competentes no ato do requerimento; requeira o benefÃcio junto Ã s unidades de atendimento da Secretaria Municipal de AssistÃªncia Social atÃ© o prazo mÃ¡ximo de 15 (quinze) dias, a partir da publicaÃ§Ã£o da lei.

A Secretaria de AssistÃªncia Social estÃ¡ articulando estratÃ©gias para receber e avaliar os requerimentos para que os benefÃcios sejam transferidos dentro dos prazos estabelecidos.
A presente Lei serÃ¡ regulamentada apÃ³s publicaÃ§Ã£o do Decreto no Jornal Oficial, disponÃvel no site da Prefeitura (www.riodasostras.rj.gov.br).

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Tradução do site para:

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Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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