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[ Notícia 9633 ]
06/10/2022
Comitê de Sub-registro leva mais cidadania a moradores de Rio das Ostras
Em pouco mais de dois anos, foram quase 550 emissões de certidão de nascimento e cerca de 140 identidades
Ketlen Carvalho tem sete anos e só conseguiu se matricular na Escola Municipal Maria da Penha de Oliveira depois que o Comitê de Sub-registro de Rio das Ostras articulou a emissão de sua Certidão de Nascimento junto ao Cartório. Uniformizada e com largo sorriso, a menina mostra o tamanho da alegria de ter seu direito de estudar garantido. Lançado em 2021, com o apoio do Cartório da cidade, a entidade já entregou 544 certidões e só em 2022, 137 Carteiras de Identidade.
"Tive um problema familiar no passado que me fez demorar a correr atrás de fazer a Certidão da Ketlen. Só consegui depois que tentei matricular ela na escola. Foi quando tive a informação de que só era possÃvel mediante o documento. Minha vizinha me orientou buscar o Centro de Referência de Assistência Social de Cidade Praiana. Lá que soube que havia um comitê que poderia me ajudar neste processo. Enfim, minha filha está estudando e aprendendo a ler", contou HeloÃza Carvalho, mãe de Ketlen.
O Comitê foi criado em Rio das Ostras para criar estratégias de ações para erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. Assim, a Cidade fortalece a orientação sobre documentação civil básica e amplia a rede de serviços de registro de nascimento, além de colaborar para o aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Registro Civil de Nascimento.
"Também articulamos com o Cartório a emissão de outros documentos, como o CPF, tÃtulo de eleitor e certidões de óbito e casamento. Temos uma rede nas diversas secretarias que identifica munÃcipes que não possuem documentos e aciona o Comitê. Foi assim que aconteceu com a mãe de Ketlen, que ao chegar no Cras encontrou uma profissional capacitada para identificar a demanda e acionar o Comitê", contou Rosimere Forte, coordenadora do Comitê Municipal de Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica.
Além de matricular a filha na escola, a emissão da Certidão possibilitou a geração do Cadastro Único do Governo Federal, que ingressou na famÃlia no Programa AuxÃlio Brasil, recebendo R$ 600 mensais. Além disso, HeloÃza recebe mensalmente uma cesta-básica por meio de um cartão magnético, que possibilita à famÃlia comprar produtos que contribuem melhor para a garantia da nutrição familiar.
AVANÇOS - As parcerias são fundamentais para que as ações aconteçam com sucesso. O Comitê conta com o apoio da Defensoria Pública de Rio das Ostras com abertura de processos para registro tardios de nascimento e correções em documentação civil básica. "Este ano uma gestante de cinco meses de gravidez precisou de sua certidão de nascimento. Levamos ela para o Rio de Janeiro para que fosse emitido o documento pela justiça itinerante", exemplificou Rosimere.
Em 2021, o Serviço Social da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) identificou a situação de um homem de 66 anos que não possuÃa documentação. A famÃlia deste paciente foi encaminhada para o Comitê onde se concluiu, por meio de entrevista, que esta pessoa não possuÃa Registro Civil.
O caso foi encaminhado para a Defensoria Pública que, após as buscas necessárias, determinou que fosse feita a lavratura do registro tardio de nascimento. Os dois órgãos foram fundamentais para que o paciente finalmente tivesse seu reconhecimento legal como pessoa.
"A garantia da documentação básica faz com que as pessoas deixem de ser invisÃveis à s polÃticas públicas e exerçam o princÃpio de sua cidadania. Todos têm direito à documentação civil. É fundamental que quem não possua a documentação procure ou seja encaminhada à s portas de entrada do MunicÃpio", disse Adriana Teixeira, assistente Social do Centro de Referência de Assistência Social de Cidade Praiana (Cras Norte), que atendeu HeloÃza e Ketlen.
COMITÊ - O Comitê é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, que tem por finalidade planejar, implementar e monitorar ações para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica no MunicÃpio de Rio das Ostras, como CPF, Identidade, Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento.
O cidadão que não possui documentação civil, seja por extravio ou pelo fato de nunca ter tido a oportunidade de ter uma primeira via, pode se dirigir à unidade do Centro de Referência de Assistência Social mais próximo de sua casa ou de onde estiver e apresentar a situação que vivencia em relação à documentação. Ou ir até a sede do Comitê, localizado na Rua Araruama, nº 86, no Centro, na Secretaria de Assistência Social, próximo ao cartório.
CRAS - Rio das Ostras possui quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e duas Unidades de Atendimentos Sociais. No Âncora (CRAS Norte), a unidade fica localizada na rua Peperonia, quadra 82; em Nova Cidade (CRAS Central), no Parque da Cidade, na rua Três Maria, s/nº; em Cidade Beira Mar (CRAS Sul), na rua Serafim Bastos; em Rocha Leão, na rua Isolina Almeida, nº 5; em Cantagalo, na Estrada Califórnia, s/nº; no Mar do Norte, na avenida Albano Branco s/nº.
Os Cras e as Unidades de Atendimento ficam abertos ao público de segunda a sexta, das 8h às 17h.
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