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Ano 28 | Rio das Ostras, 06/05/2026

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[ Notícia 9368 ]

28/07/2022

Prefeitura de Rio das Ostras orienta sobre AuxÃlio-Taxista

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermÃ©dio da Secretaria de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, informa que a AdministraÃ§Ã£o Municipal tem atÃ© o dia 29 de julho para enviar os dados dos taxistas da Cidade que irÃ£o receber o AuxÃlio-Taxista de atÃ© R$ 1 mil por parcela, valor estipulado pelo Governo Federal.

O BenefÃcio Emergencial aos Motoristas de TÃ¡xis (Bem-Taxista) foi estabelecido pela Emenda Constitucional nÂº 123. A previsÃ£o do Governo Ã© de pagar atÃ© seis parcelas de atÃ© R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegÃveis e o limite global disponÃvel para o pagamento do auxÃlio federal.

O primeiro pagamento serÃ¡ no dia 16 de agosto e deverÃ¡ contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto.

QUEM TEM DIREITO - TerÃ£o direito ao benefÃcio os motoristas de tÃ¡xi que tenham permissÃµes ou concessÃµes (alvarÃ¡s) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal e que, entre outras exigÃªncias, tenham Carteira Nacional de HabilitaÃ§Ã£o vÃ¡lida.

Os taxistas que, por algum motivo nÃ£o estejam incluÃdos na primeira etapa de pagamento, devem regularizar a situaÃ§Ã£o para receber o pagamento que estÃ¡ previsto para o dia 30 de agosto. Os demais pagamentos vÃ£o ocorrer de setembro a dezembro, em datas a definir.

Quem perder o primeiro prazo terÃ¡ nova oportunidade. O sistema estarÃ¡ aberto novamente entre os dias 5 a 15 de agosto. Entre as etapas, o sistema ficarÃ¡ fechado para o envio de informaÃ§Ãµes para que a Dataprev realize a anÃ¡lise e os cruzamentos dos dados recebidos para identificar os profissionais elegÃveis a receber o benefÃcio.

Nenhuma aÃ§Ã£o Ã© necessÃ¡ria pelo motorista de tÃ¡xi para o seu cadastramento. Os dados enviados pelos entes municipais e distrital serÃ£o analisados pela Dataprev para identificaÃ§Ã£o dos profissionais elegÃveis.

ATENÃ‡ÃƒO â€“ Existe a necessidade de os permissionÃ¡rios atualizarem toda a documentaÃ§Ã£o junto a Secretaria de Transporte, com os tributos e os documentos devidamente regularizados, previstos em lei. O Tribunal de Contas irÃ¡ cobrar das prefeituras a veracidade das informaÃ§Ãµes disponibilizadas.

A prestaÃ§Ã£o das informaÃ§Ãµes Ã© de responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusÃ£o do motorista de tÃ¡xi na relaÃ§Ã£o informada pelo MunicÃpio deverÃ¡ ser realizada diretamente na Secretaria de Transportes PÃºblicos.

A sede da Secretaria Municipal de Transporte, Acessibilidade e Mobilidade Urbana fica situada na rua NiterÃ³i, nÂº 2099, Loteamento AtlÃ¢ntica. Mais informaÃ§Ãµes podem ser obtidas pelos telefones 2771-6039 / 2771-3495.

Mais informaÃ§Ãµes no link https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista .

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