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Ano 28 | Rio das Ostras, 06/05/2026

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[ Notícia 9316 ]

06/07/2022

Licenciamento Simplificado agiliza aprovaÃ§Ã£o de projetos de obras

A Secretaria de ManutenÃ§Ã£o de Infraestrutura Urbana e Obras PÃºblicas de Rio das Ostras jÃ¡ estÃ¡ realizando aprovaÃ§Ã£o de projetos de imÃ³veis de unidade privativa familiar por meio do Licenciamento Simplificado. A aÃ§Ã£o foi garantida por meio da Lei Municipal nÂº 2695/2022 e desburocratiza o processo de anÃ¡lise dos servidores municipais Ã s plantas de obras apresentadas Ã Prefeitura.

Agora, o proprietÃ¡rio e os profissionais envolvidos, que podem ser o arquiteto, engenheiro e tÃ©cnico em edificaÃ§Ãµes, podem optar pela entrega do projeto simplificado, sem os descritivos sobre os compartimentos internos e suas dimensÃµes e destinaÃ§Ã£o, desde que assinem um Termo de Compromisso.

Os modelos do desenho arquitetÃ´nico simplificado estÃ£o disponÃveis no site da Prefeitura (http://www.riodasostras.rj.gov.br/leis-e-codigos).

Com esse novo modelo, a AdministraÃ§Ã£o Municipal estima agilizar o processo de aprovaÃ§Ã£o da planta atÃ© o processo final com a liberaÃ§Ã£o do â€œHabite-seâ€. PorÃ©m, o projeto simplificado nÃ£o isenta o profissional, autor do projeto ou o responsÃ¡vel tÃ©cnico pela obra, da elaboraÃ§Ã£o do projeto arquitetÃ´nico completo, dos projetos complementares e da necessidade de haver compatibilizaÃ§Ã£o entre os dois modelos de plantas.

O Projeto Simplificado atende exclusivamente a unidades Privativas Familiares, aquela habitada por uma Ãºnica famÃlia, com acesso independente para a rua, podendo estar agrupadas em uma Ãºnica edificaÃ§Ã£o, desde que sem Ã¡reas comuns com outras unidades do lote.

A vistoria dos fiscais da Secretaria de Obras fica facultada a qualquer tempo atÃ© a emissÃ£o do â€œHabite-seâ€. Os profissionais que desrespeitarem as normas e tiverem a aprovaÃ§Ã£o revogada, ficarÃ£o impedidos de utilizar o Licenciamento Simplificado durante um ano.

O proprietÃ¡rio que jÃ¡ tem processo em andamento no modelo normal pode solicitar a migraÃ§Ã£o para o Projeto Simplificado. Qualquer dÃºvida, o cidadÃ£o pode tirar por meio do telefone (22) 2760-7005.

A Lei nÂº 2695 pode ser consultada na Ãntegra no Jornal Oficial ediÃ§Ã£o nÂº 1460, de 10 junho de 2022. O decreto estÃ¡ disponÃvel no Jornal nÂº 1463, de 22 de junho.

â€œVamos fazer valer esta lei porque sabemos que vai dar celeridade aos projetos e encurtar o tempo de aprovaÃ§Ã£o. AtÃ© mesmo para nossos servidores serÃ¡ um grande ganho no momento de avaliaÃ§Ã£oâ€, contou Daniel Martins Gomes, SecretÃ¡rio de Obras.

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Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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