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[ Notícia 8812 ]
14/12/2021
Projetos melhoram a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social
Investir no apoio às pessoas que convivem com alguma vulnerabilidade social sempre foi um dos pilares da atual gestão municipal de Rio das Ostras. Durante a atual crise econômica brasileira, muito assolada pela pandemia da Covid-19, que trouxe novamente a fome para a sociedade, a Administração Pública se mostrou a todo instante ao lado de quem mais precisava de apoio. Na última semana, a Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores, para serem aprovados, projetos de leis que beneficiarão parte da população por meio de programas de transferência de renda.
Um dos projetos prevê uma alteração na lei dos chamados Benefícios Eventuais na área de Auxílio Alimentação, que antes era entregue por meio de cestas básicas. Agora, o beneficiado receberá o valor em dinheiro, por meio de cartão de uso único no valor de R$ 120. Este montante é destinado exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios.
Com esta alteração, o cidadão terá mais dignidade para escolher seus produtos nas prateleiras do comércio local sem ter que se deslocar para receber uma cesta-básica. É um processo com uma abordagem mais humanizada. Além disso, o benefício, que é temporário, vai colaborar para o aquecimento econômico dentro das localidades onde cada contemplado mora.
Uma outra mudança proposta é a criação do “Auxílio Desacolhimento”, destinado aos jovens que, ao completarem 18 anos, se desligam do Abrigo Municipal por força da lei. O objetivo é garantir às necessidades básicas destas meninas e meninos enquanto ingressam na vida profissional.
Este apoio será aproximadamente de meio salário mínimo nacional vigente e recebido pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante parecer social da equipe técnica de Abrigo Municipal e desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.
Dentro dos Benefícios Eventuais ainda são ofertados o Auxílio-natalidade, Auxílio em Situações de Vulnerabilidade Temporária, Auxílio em Situações de Desastre e Calamidade Pública.
O Benefício Eventual é prestado em caráter transitório, a fim de atender às famílias e situação de risco, vulnerabilidade social, econômica e vítima de calamidade, de modo a assegurar sobrevivência e reconstruir a autonomia através de redução de vulnerabilidades e impactos decorrentes de riscos sociais.
GERAÇÃO APRENDIZ – Outro projeto que foi enviado para a aprovação dos vereadores é o “Geração Aprendiz”. Ele tem o objetivo de oportunizar aos adolescentes residentes no Município a participarem de atividades socioeducativas voltadas para o mundo do trabalho e fortalecimento dos vínculos escolares, familiares e comunitários, visando contribuir para a construção da sua cidadania e do seu projeto de futuro.
O Projeto Geração Aprendiz disponibilizará mensalmente uma bolsa-auxílio, de caráter temporário, para o adolescente participante que se enquadram nas características socioeconômicas avaliadas pela Secretaria de Assistência Social. O contemplado receberá o valor de R$350 pelo período de doze 12 meses.
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