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30/11/2021
Rio das Ostras entrega título de Legitimação Fundiária para 112 famílias
Na última sexta, dia 26 de novembro, 112 famílias da Loteamento Residencial Praia Âncora, em Rio das Ostras, receberam seus Títulos de Legitimação Fundiária na Escola Municipal Padre José Dilson Dorea, no Âncora.
O título é outorgado pelo Município e registrado no Registro Geral de Imóveis desta Comarca, nos termos da Lei nº 13.465/2017.
Estiveram presentes à cerimônia de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária o vice-prefeito Luiz Ferraz; o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Nestor Prado; o secretário de Gestão Pública, Mário Baião; o secretário de Fazenda, Júlio Cesar Marins e o vereador João Francisco de Souza Araújo.
O morador Thiago Araújo agradeceu o empenho das autoridades. “A gente só tem que agradecer a toda essa equipe que tem buscado trazer mais dignidade às famílias. A gente sabe que este trabalho vem sendo realizado em todas as regiões que necessitam. A Prefeitura está de parabéns”, destacou.
Para o Secretário de Gestão Pública, Mário Baião, a entrega dos títulos é uma importante conquista. “O Município, em uma ação inédita, está dando para os moradores um título de Legitimação Fundiária que representa um registro de imóvel. Então, inauguramos uma entrega de documentação de propriedade que nunca havia sido feita na Cidade. O morador sai daqui como legítimo proprietário de imóvel”, explicou o secretário.
“É um dia muito feliz para toda Rio das Ostras. Estamos entregando 112 títulos de Legitimação Fundiária aos moradores do Loteamento Residencial Praia Âncora, ou seja, a garantia da casa própria para esses moradores”, concluiu o vice-prefeito Luiz Ferraz.
PROGRAMA – O Programa de Regularização Fundiária é subordinado à Secretaria Municipal de Gestão Pública. É um Programa Municipal, iniciado em 2005, que desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
Dentre os objetivos da Regularização Fundiária, destacam-se a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; a promoção da integração social e a geração de emprego e renda; além da garantia ao direito social, à moradia digna e às condições de vida adequadas.
A Coordenadoria de Regularização Fundiária fica situada no Centro de Cidadania, sala 11, telefone (22) 2771-6232.
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