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Ano 28 | Rio das Ostras, 07/05/2026

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[ Notícia 8729 ]

17/11/2021

Prefeitura faz protesto extrajudicial de crÃ©ditos tributÃ¡rios e nÃ£o tributÃ¡rios

A Prefeitura de Rio das Ostras, atravÃ©s da Procuradoria Geral do MunicÃpio, deu inÃcio nesta semana ao procedimento de protesto extrajudicial dos crÃ©ditos tributÃ¡rios e nÃ£o tributÃ¡rios inscritos em dÃvida ativa do MunicÃpio.

AtravÃ©s deste acordo firmado entre Rio das Ostras e o Instituto de Estudos de Protestos de TÃtulos do Brasil (SeÃ§Ã£o Rio de Janeiro), ficou facultada a opÃ§Ã£o aos contribuintes em dÃ©bito com a Fazenda PÃºblica Municipal, Ã adesÃ£o ao Programa de RegularizaÃ§Ã£o Fiscal de Rio das Ostras â€“ REFIS/RO, instituÃdo pela Lei nÂº 2.436/2021, para realizar o pagamento ou parcelamento dos seus dÃ©bitos fiscais com abatimento de juros e multas.

Com o tÃ©rmino do prazo de adesÃ£o ao Programa, a Procuradoria Geral do MunicÃpio, por intermÃ©dio da Procuradoria FazendÃ¡ria, atendendo a recomendaÃ§Ãµes do Tribunal de Contas do Estado, comeÃ§ou a enviar para o cartÃ³rio o protesto da dÃvida ativa do MunicÃpio.

A utilizaÃ§Ã£o do protesto como instrumento de cobranÃ§a dos crÃ©ditos fiscais pelos entes pÃºblicos visa atender Ã s expectativas de aceleramento do processo de recuperaÃ§Ã£o de tais crÃ©ditos, como tambÃ©m o de desafogar o Poder JudiciÃ¡rio, ao deixar de ajuizar um montante elevado de aÃ§Ãµes de execuÃ§Ã£o fiscal.

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Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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