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[ Notícia 8665 ]
26/10/2021
Rio das Ostras disponibiliza Guia de Certidão Ambiental em seu portal
A Prefeitura de Rio das Ostras disponibiliza, no endereço eletrônico https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/legislação.aspx, disponível no portal da Prefeitura, as guias de taxas de certidões ambientais.
Algumas taxas para a Guia de Certidão Ambiental custam 25 UFIR-RJ, sendo que cada UFIR vale atualmente R$ 3,7053, totalizando R$ 92,63.
Os contribuintes devem escolher a opção “Emissão de Taxa” e depois selecionar esta taxa clicando na seta para baixo e rolando o cursor até “TLA ANEXO IV LC 43”
Depois, devem escolher a opção “Ambiental – Outros tipos de certidão” e preencher todos os dados do requerente. Os dados informados no preenchimento da guia são de inteira responsabilidade dos contribuintes.
Para terminar a solicitação, basta clicar no botão “Avançar”.
Exercício Descrição
2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , I – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63
2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , II – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63
2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , III– LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63
2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , IV – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63
2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , V – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63
2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , VI – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63
2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , VII – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63
2021 C. Ambiental-Art. 6º, § 10 , VIII – LC 43/2015 TLA Anexo IV LC 43 R$92,63
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