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[ Notícia 8381 ]
19/07/2021
Prefeitura entrega títulos de Regularização Fundiária
Foram beneficiadas 108 famílias da localidade Liberdade
Na manhã do último sábado, 17 de julho, 108 famílias da localidade Liberdade, em Rio das Ostras, receberam seus títulos de Regularização Fundiária de Interesse Social no Ginásio do Colégio Municipal Professora América Abdalla, em Nova Esperança.
A entrega dos títulos foi uma ação conjunta da Prefeitura com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras, e contou com a presença do vice-prefeito, Dr. Luiz Ferraz.
Ao todo, em menos de dois anos, a Administração de Rio das Ostras já entregou 209 títulos de Regularização Fundiária para famílias da localidade Liberdade.
Parabenizando os moradores contemplados, Luiz Ferraz falou também sobre a importância do momento. “Hoje é um dia muito especial para vocês moradores, que recebem hoje a escritura definitiva das suas casas. Vocês passam a ser proprietários legítimos do imóvel. Nós da Administração Municipal ficamos muito felizes de poder proporcionar esta alegria. Vamos continuar trabalhando para levar a Regularização Fundiária a outras localidades do Município”, disse.
Emocionada, a moradora Rosemeri Marques se pronunciou em nome das famílias contempladas. “Gostaríamos de agradecer à Prefeitura por esse trabalho. A partir de hoje somos proprietários legítimos das nossas casas”.
PRESENÇAS – Participaram da entrega dos títulos de Regularização Fundiária o vice-prefeito, Luiz Ferraz; o líder do governo na Câmara de Vereadores, João Francisco Araújo; e Antônio Aldemário Barbosa, representando o Secretário Municipal de Gestão Pública, Mário Baião.
Com objetivo de evitar aglomerações e a propagação do novo coronavírus, a entrega dos títulos de Regularização Fundiária foi dividida em dois momentos, preservando a saúde e o bem-estar de todos os presentes à cerimônia.
REGULARIZAÇÃO – O processo de Regularização Fundiária Urbana é um programa municipal, iniciado em 2005, que desenvolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.
Para promover a Regularização Fundiária Urbana o Município de Rio das Ostras levou em consideração os aspectos de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional.
Dentre os objetivos da Regularização Fundiária Urbana, destacam-se a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda; a promoção da integração social e a geração de emprego e renda; a garantia ao direito social, à moradia digna e às condições de vida adequadas; a efetivação da função social da propriedade; a ordenação do pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade; e a concessão de direitos reais, preferencialmente em nome da mulher.
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