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Ano 28 | Rio das Ostras, 05/11/2026

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[ Notícia 8187 ]

14/05/2021

Procon de Rio das Ostras multa postos de combustÃveis

A Coordenadoria de ProteÃ§Ã£o e Defesa do Consumidor â€“ Procon Rio das Ostras multou seis postos de combustÃveis da Cidade por aplicar reajustes no valor do preÃ§o de venda, mesmo antes de receber o combustÃvel reajustado pela Petrobras. As multas somadas chegam a quase R$ 260 mil.
As infraÃ§Ãµes estÃ£o previstas no artigo 39, capÃtulos V e X, do CÃ³digo de Defesa do Consumidor e caracterizam elevaÃ§Ã£o dos preÃ§os sem justa causa e ainda cobranÃ§a indevida por serviÃ§os nÃ£o prestados, lesando os consumidores riostrenses.

Dois dos postos ainda foram multados por comercializar o combustÃvel GNV com margem de lucro bruta desproporcional, gerando tambÃ©m cobranÃ§a indevida ao consumidor.
As multas foram aplicadas depois de diversas aÃ§Ãµes de fiscalizaÃ§Ã£o e autuaÃ§Ãµes nos postos do MunicÃpio. Foram abertos processos administrativos e apÃ³s decorrer o prazo que tiveram para apresentar defesa, as multas administrativas foram aplicadas.

â€œOs Postos de combustÃveis foram autuados e multados por aplicarem vantagem manifestamente excessiva aos consumidores da Cidade. O Procon de Rio das Ostras estÃ¡ atuando em todos os segmentos possÃveis em busca da proteÃ§Ã£o plena dos direitos dos consumidoresâ€, explicou o coordenador executivo, Dr. Rafael Macabu.
As multas aplicadas foram em carÃ¡ter de DecisÃ£o Administrativa e ainda sÃ£o passÃveis de recurso por parte dos estabelecimentos.

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