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Ano 28 | Rio das Ostras, 08/05/2026

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[ Notícia 7947 ]

03/03/2021

Membros do Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente tomam posse na prÃ³xima semana

Ã“rgÃ£o tem o objetivo de deliberar, propor, refletir, debater, entre outras questÃµes

Na prÃ³xima semana, quarta-feira, dia 10, o Conselho Municipal dos Direitos da CrianÃ§a e do Adolescente de Rio das Ostras (CMDCA) darÃ¡ posse aos seus novos membros que atuarÃ£o no biÃªnio 2021/ 2022. A cerimÃ´nia, que nÃ£o serÃ¡ aberta Ã comunidade por causa da Pandemia da Covid-19, estÃ¡ prevista para Ã s 14h, no auditÃ³rio da Secretaria de
EducaÃ§Ã£o, Esporte e Lazer.

Muita gente nÃ£o sabe a funÃ§Ã£o de um Conselho. O CMDCA Ã© um Ã³rgÃ£o paritÃ¡rio que conta com a participaÃ§Ã£o da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Ele propÃµe, delibera e controla as polÃticas pÃºblicas municipais voltadas para crianÃ§as e adolescentes que residem ou estÃ£o momentaneamente no MunicÃpio.

O Conselho tambÃ©m delibera, propÃµe, reflete e debate qualquer questÃ£o sobre direitos humanos de crianÃ§as e adolescentes. Em Rio das Ostras, o CMDCA foi estabelecido pela Lei 1520/2011.
Em Rio das Ostras, o CMDCA Ã© composto por cinco representantes de Ã“rgÃ£os PÃºblicos e mais cinco da Sociedade Civil.

Esta paridade deixa as discussÃµes e o diÃ¡logo mais democrÃ¡ticos.
â€œNosso biÃªnio foi marcado pela realizaÃ§Ã£o da eleiÃ§Ã£o do Conselho Tutelar e a atualizaÃ§Ã£o da lei 1520/2011, que estÃ¡ tramitando junto Ã PGM para ser encaminhado Ã CÃ¢mara de Vereadores para apreciaÃ§Ã£o e aprovaÃ§Ã£o. Esta lei institui e rege o Conselho de Direitos e dÃ¡ diretrizes para o Conselho Tutelar. Um grande ganho para quem defende os direitos das crianÃ§as e adolescentes de Rio das Ostrasâ€, contou Giselly LeÃ£o, atual presidente do CMDCA.

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Tradução do site para:

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