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Ano 28 | Rio das Ostras, 08/05/2026

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18/01/2021

Caixa EconÃ´mica Federal Ã© o novo gestor do DPVAT

CNSP aprovou prÃªmio zero para o seguro em 2021

Rio de janeiro, 16 de janeiro de 2021. A SuperintendÃªncia de Seguros Privados (Susep) comunica que a Caixa EconÃ´mica Federal (Caixa) Ã© o novo gestor do Seguro DPVAT e passarÃ¡ a receber os avisos de sinistros que tenham ocorrido a partir do dia 1Âº de janeiro de 2021. Os sinistros ocorridos atÃ© 31/12/2020, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora LÃder do ConsÃ³rcio DPVAT.
A Susep e a Caixa firmaram contrato em 15/01/2021, conforme determinaÃ§Ã£o do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), atendendo, ainda, decisÃ£o cautelar do Tribunal de Contas da UniÃ£o (TCU), que estabeleceu que a Susep deveria manter a operaÃ§Ã£o do seguro apÃ³s a extinÃ§Ã£o do consÃ³rcio de seguradoras que administrava o DPVAT.
No dia 29/12/2020, o CNSP autorizou a Susep a contratar instituiÃ§Ã£o para gerir e operacionalizar as indenizaÃ§Ãµes referentes ao Seguro DPVAT. A mudanÃ§a de gestÃ£o vem sendo trabalhada pela Susep e MinistÃ©rio da Economia desde o final de novembro do ano passado, quando a autarquia foi formalmente comunicada da decisÃ£o das seguradoras consorciadas pela extinÃ§Ã£o do consÃ³rcio que operava o Seguro DPVAT, decidida em assembleia geral das consorciadas ocorrida em 24/11/2020.
A Caixa tem reconhecida capacidade tÃ©cnica e operacional para assumir uma operaÃ§Ã£o complexa como a gestÃ£o do DPVAT. A soluÃ§Ã£o construÃda pela Susep, MinistÃ©rio da Economia e CNSP visa garantir o pagamento das indenizaÃ§Ãµes previstas em lei para a populaÃ§Ã£o brasileira em 2021.
O novo gestor iniciarÃ¡ imediatamente os atendimentos e disponibilizarÃ¡ aplicativo que viabilizarÃ¡ atendimento Ã¡gil e seguro para os pedidos de indenizaÃ§Ã£o relacionados ao DPVAT.
A Seguradora LÃder do ConsÃ³rcio DPVAT continua responsÃ¡vel pelos atendimentos para os sinistros ocorridos atÃ© 31/12/2020, mesmo que o aviso seja feito posteriormente. Veja os canais no link https://www.seguradoralider.com.br/.
PrÃªmio zero
O CNSP aprovou ainda a indicaÃ§Ã£o da Susep de prÃªmio zero para o DPVAT em 2021. Isto sÃ³ foi possÃvel porque hÃ¡ um excedente de recursos, pago pelos proprietÃ¡rios de veÃculos no passado, que hoje gira em torno de R$4,3 bilhÃµes. Se nÃ£o fosse realizada a devoluÃ§Ã£o dos recursos os prÃªmios do seguro DPVAT variariam entre R$ 11,27 (DF) a R$ 86,67 (RO) para veÃculos de passeio e entre R$ 87,14 (SP) e R$ 696,41 (RR) para motos, dependendo do estado no qual o veÃculo foi licenciado.

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