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Ano 28 | Rio das Ostras, 01/09/2026

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[ Notícia 7683 ]

10/12/2020

Projetos de Lei sem votaÃ§Ã£o no Legislativo de Rio das Ostras podem parar serviÃ§os essenciais e deixar servidores sem salÃ¡rio

Mesmo depois das eleiÃ§Ãµes, com o quadro definido para os prÃ³ximos quatro anos, a CÃ¢mara Municipal de Rio das Ostras continua num embate com o Executivo e pode prejudicar diretamente os cidadÃ£os. ServiÃ§os essenciais como a coleta domiciliar de lixo e a campanha educativa e preventiva contra o CoronavÃrus estÃ£o ameaÃ§ados.

A relaÃ§Ã£o entre Legislativo e Executivo em Rio das Ostras estÃ¡ difÃcil desde o final do ano passado, quando a CÃ¢mara Municipal limitou em 5% a capacidade de remanejamento do OrÃ§amento da AdministraÃ§Ã£o Municipal. Desde entÃ£o, todos os Projetos de Lei (PL) encaminhados ficam parados e colocam em risco investimentos em Ã¡reas prioritÃ¡rias.

Os Ãºltimos PLs encaminhados em carÃ¡ter de urgÃªncia no Ãºltimo dia 3 de dezembro sÃ£o os que garantem a Coleta Domiciliar de Lixo, que pode parar por falta de recursos em plena alta temporada; a campanha educativa de prevenÃ§Ã£o ao CoronavÃrus, Zika, Dengue e Chikungunya acertada com o MinistÃ©rio PÃºblico para ir para as ruas esta semana; a entrega dos Kits de GÃªneros AlimentÃcios de dezembro para todos os alunos da Rede Municipal de EducaÃ§Ã£o; e o pagamento dos salÃ¡rios dos profissionais da EducaÃ§Ã£o.

PARA ENTENDER MELHOR â€“ O OrÃ§amento Municipal Ã© uma peÃ§a de planejamento feita com a previsÃ£o de receitas e gastos por Ã¡rea. Rio das Ostras vem num histÃ³rico de oscilaÃ§Ã£o de arrecadaÃ§Ã£o, principalmente das receitas provenientes da exploraÃ§Ã£o do petrÃ³leo. Basta lembrar que as duas Ãºltimas parcelas de ParticipaÃ§Ã£o Especial deste ano vieram zeradas.

Sem contar com o enfrentamento da pandemia, que nÃ£o pode ser prevista em todo o mundo. Em Rio das Ostras, praticamente todos os investimentos no combate a propagaÃ§Ã£o do CoronavÃrus estÃ£o sendo feitos com recursos municipais.

Portanto, o percentual de remanejamento do OrÃ§amento limitado em apenas 5%, deixa nas mÃ£os do Legislativo quase todos os investimentos necessÃ¡rios da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica. Esta Ã© a primeira vez que o MunicÃpio enfrenta este tipo de situaÃ§Ã£o. Em todas as outras gestÃµes anteriores, o Executivo tinha 40% de capacidade de remanejamento do OrÃ§amento.

Nesta â€œqueda de braÃ§osâ€ onde o Legislativo tenta impedir o uso dos recursos pÃºblicos, o grande prejudicado Ã© o cidadÃ£o.

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Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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