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Ano 28 | Rio das Ostras, 08/05/2026

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[ Notícia 7642 ]

26/11/2020

Fica proibido o consumo de bebidas alcoÃ³licas nos espaÃ§os pÃºblicos, vias, logradouros, praias, lagoas e rios

bem como em frente ou ao redor de bares, lanchonetes, restaurantes, depÃ³sitos de bebidas e similares.

DECRETO NÂº 2715/2020

COMPLEMENTA AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÃ‡ÃƒO
DAS ATIVIDADES ECONÃ”MICAS NO MUNICÃPIO DE
RIO DAS OSTRAS E DÃ OUTRAS PROVIDÃŠNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÃPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
no uso de suas atribuiÃ§Ãµes legais e

CONSIDERANDO as recentes aÃ§Ãµes definidas com embasamento tÃ©cnico no Aditamento II ao Plano de Reabertura das Atividades EconÃ´micas do MunicÃpio de Rio das Ostras;

CONSIDERANDO que os Ãndices epidemiolÃ³gicos apontam para o enquadramento na Bandeira
Amarela 1 do Sistema de Bandeiras adotado pelo MunicÃpio de Rio das Ostras, como norteador das medidas de flexibilizaÃ§Ã£o socioeconÃ´micas;

CONSIDERANDO a constante necessidade de adequaÃ§Ã£o das medidas asseguradoras do controle da propagaÃ§Ã£o do novo coronavÃrus;

CONSIDERANDO a competÃªncia concorrente de Estados e MunicÃpios no Ã¢mbito da saÃºde,
especialmente nas medidas de enfrentamento da Covid-19, reconhecida por unanimidade pelo PlenÃ¡rio do STF na ADI 6341;

CONSIDERANDO o aprendizado e consciÃªncia de seguranÃ§a pessoal resultante desse longo perÃodo de alcance da pandemia do coronavÃrus, a necessidade de garantir aos cidadÃ£os a manutenÃ§Ã£o do emprego, da renda, do bem-estar e do desenvolvimento econÃ´mico e social do MunicÃpio.

D E C R E T A:

Art. 1Âº Fica proibido o consumo de bebidas alcoÃ³licas nos espaÃ§os pÃºblicos, vias, logradouros, praias, lagoas e rios, bem como em frente ou ao redor de bares, lanchonetes, restaurantes, depÃ³sitos de bebidas e similares.

Art. 2Âº Fica proibida a transmissÃ£o de jogos de qualquer natureza em telÃµes ou similares pelos estabelecimentos comerciais de gastronomia e/ou entretenimento.

Art. 3Âº Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o, revogadas as disposiÃ§Ãµes em contrÃ¡rio.

Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2020.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBA
Prefeito do MunicÃpio de Rio das Ostras

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Tradução do site para:

Portal Rio das Ostras

Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

Obrigado por nos acessar e fazer parte de nossa história.

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