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[ Notícia 7611 ]
14/11/2020
Marcelino terá a sua candidatura impugnada?
Oposição alega flagrante desrespeito das Leis na eleição de Rio das Ostras
Denúncias de flagrante desrespeito à Justiça eleitoral viralizaram nas redes sociais, nesta sexta-feira 13, data popularmente conhecida como dia de azar. A confusão aconteceu devido a uma reunião que aconteceu no bairro de Costazul, na avenida Gov. Roberto Silveira, com início por volta das 14h30.
Populares perceberam o movimento muito grande com políticos presentes, entraram em contato com vereadores, que devem fiscalizar o prefeito. Estes se dirigiram para o local na finalidade de saber ao certo o que acontecia. Os vereadores acionaram a imprensa, que ligou para o TRE – Tribunal Regional Eleitoral ir ao local e apurar a suposta irregularidade, para em seguida entregar relatório para a juíza eleitoral, que vai decidir como julga, pode ser impugnação de 8 anos, pena de reclusão até quatro anos ou a Justiça pode julgar bem diferente das penas citadas.
Entre as várias denúncias apresentadas, apenas uma delas é de que, segundo o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, o dia 12 de novembro (um dia antes dessa reunião) é o último dia permitido para propaganda política mediante reuniões públicas. Resolução nº 23.627, de 13 de agosto de 2020.
Matéria do Portal Viu! (foto) cita que: “Em uma reunião com funcionários de uma empresa que presta serviço para a Prefeitura, Marcelino pediu voto e coagiu funcionários segundo denúncia”. Na internet circulam vários vídeos e fotos de profissionais da imprensa e de populares, que registram dezenas de funcionários uniformizados de empresa contratada pelo governo Marcelino saindo da reunião (foto), na qual também estavam empresários que tem milhões em contratos com o governo e dois candidatos a vereador, que apoiam o prefeito.
Caso comprovado, cabe destacar que, a Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, em seu Art. 301 cita: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos. Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa”.
Rapidamente a notícia se espalhou pela internet, até com transmissão ao vivo, o que atraiu uma multidão e foi necessário que a Guarda Municipal interditasse a principal avenida do bairro, para proteger a população e evitar acidentes. A Polícia Militar também foi acionada para garantir a integridade de todos.
Ainda assim, um dos carros de quem estava na reunião tentou sair do local, antes da chegada de fiscais do TRE e atropelou uma das pessoas, sem ferimentos graves. Na sequência forçou a passagem sobre onde estava um fiscal do TRE, que quase foi atropelado. O agente, junto com a força policial da PM, solicitou que o condutor saísse do veículo e retornasse para o imóvel, onde foi feito registro dos presentes e do que acontecia no local.
Horário de trabalho
Entre os tantos gritos de “Fora Marcelino”, um dos presentes argumentou: “Por que o prefeito não se afastou do cargo? Ele continua a receber como prefeito e foi no horário de trabalho, que deveria trabalhar por todos, para pedir voto particular?”
Outro manifestante afirmou em seguida: “Marcelino e seus apoiadores criticam o candidato Dr. Fabio por pedir licença do cargo de médico, mas Fábio já foi substituído por outro médico para atender a população. Agora, mesmo quem não é paciente é atendido pelo Fabio em um papel ainda maior, de legislar para todos. Mas e o Marcelino? Continua prefeito e durante o expediente faz papel de candidato? Com o povo pagando seu salário”
A discussão se estendeu e logo também se ouviu que: “Marcelino critica Leandro Almeida que é seu vice, mas Marcelino não pediu licença do cargo de prefeito, pois somente assim é que o vice legalmente teria poder de fazer qualquer coisa. Mas Marcelino segue nas ruas pedindo voto no horário de trabalho”. Já o vice-prefeito Leandro Almeida publicou várias vezes que decidiu ser oposição por achar que as decisões de Marcelino são equivocadas, pessoais e que prejudicam seguidamente o povo, em detrimento das promessas de campanha que fez e que novamente faz.
Segundo o próprio prefeito Marcelino, em áudio divulgado pelo mesmo na mesma data, ele diz que ele estava mesmo nessa reunião em área privada e pediu voto para os presentes informando o seu número. Alega que eram funcionários, mas acredita que estariam já após o horário de expediente, na reunião agendada para as 14h30 da sexta-feira. Marcelino teria outras duas reuniões similares no dia 14 (Sábado), mas já cancelou as mesmas e aguarda o parecer do TRE sobre o ocorrido do dia 13.
Feitiço contra o feiticeiro?
Marcelino criticou o governo anterior, que teria feito reunião em período eleitoral e supostamente com pedido de votos para prefeito durante aniversário de esposa. O prefeito anterior foi condenado pela Justiça e substituído pelo próprio Marcelino na eleição suplementar. Será que agora se realizará o dito popular “o feitiço virou contra o feiticeiro”?
Certamente que a decisão caberá apenas à Justiça Eleitoral, que costuma ser implacável e justa contra desrespeitos às Leis vigentes. De um lado a oposição argumenta que a denúncia sobre a reunião é recheada de provas, de áudios, de vídeos e de fatos. No lado do governo, advogados afirmam que o episódio é lícito e não é um erro fatal, que pode ser julgado rapidamente, tal como pode demorar um pouco mais, como no episódio do prefeito anterior.
O caldeirão político segue quente e para quem achava que a eleição já terminaria neste domingo, pode ser que tenhamos decisão bem depois do dia 15.
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