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[ Notícia 7586 ]
23/10/2020
Golpe do PIX - Direito do Consumidor
Sergio Tannuri, especialista em Direito do Consumidor, adverte
É incrível, mas os malfeitores de plantão já estão aplicando golpes virtuais voltados aos usuários do recém-lançado PIX, que é um novo meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, que ainda não está em vigor. O advogado Sergio Tannuri, especialista em Direto do Consumidor, explica o que o cidadão precisa estar sempre atento para evitar cair no ‘Golpe do PIX’.
“O PIX é uma nova opção às modalidades de transferências já existentes TED, DOC e cartões, que poderá ser utilizado por todos os brasileiros a partir de 16 de novembro de 2020. Apesar de ainda não estar em uso, os usuários já estão fazendo os cadastros para a sua utilização e aí que os malfeitores aparecem”, relatou Tannuri.
“A meta do golpista é aproveitar da boa-fé do cidadão para usar indevidamente o cadastro efetuado pelo usuário e fazer movimentações financeiras fraudulentas em sua conta. Os golpes, em sua maioria, são realizados através de mensagens enviadas pelas redes sociais, (e-mails, aplicativos de bate papo e SMS); os golpistas informam os benefícios do PIX e pedem para que o usuário faça o cadastro da sua chave; em seguida, solicita dados, como o CPF, e-mail, telefone e informações bancárias, além das senhas de autenticação”, acrescentou o advogado.
“O cidadão precisa estar muito atento a essas tentativas de fraude e não deve fornecer os seus dados a ninguém. Ademais, muitos consumidores já estão reclamando que os próprios bancos e fintechs fizeram cadastros para o PIX indevidamente. Sem autorização dos correntistas, essas instituições cadastraram chaves com dados dos usuários, além de impor dificuldades para cancelar os registros”, complementou Tannuri.
O especialista em Direto do Consumidor adverte que a grande maioria das pessoas não sabe como vai funcionar na prática e muita confusão pode – e provavelmente vai – acontecer. O PIX servirá para transferências de dinheiro e para fazer e receber pagamentos para pessoas físicas e empresas; o valor cairá na conta em menos de 10 segundos.
“Na hora de fechar uma transação – pagamento ou envio de dinheiro – basta escolher o PIX no aplicativo do seu celular como forma de realizar a operação”, explicou Sergio, salientando à importância desta nova modalidade de transferências financeiras.
“O PIX trará muitas vantagens, pois será gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs e pequenas empresas, ou seja, o correntista não precisará pagar nada, como faz com TED e DOC. O serviço estará disponível 24 horas diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, ou seja, o cidadão mandará dinheiro, até mesmo para outros bancos com agilidade e rapidez”, finalizou Tannuri.
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