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[ Notícia 7575 ]
14/10/2020
Denúncias de propaganda eleitoral irregular podem ser feitas pelo site do TRE-RJ
Denúncias podem dar origem a ações judiciais que pleiteiem a cassação do registro ou diploma de um candidato ou multa.
No site do TRE-RJ encontra-se disponÃvel o sistema e-Denúncia, por meio do qual é possÃvel denunciar irregularidades na campanha eleitoral das ruas e também na internet e redes sociais. Distribuição de cestas básicas, doação de bens (camisas, máscaras, álcool em gel, óculos, dentaduras, bicicletas, tijolos, asfalto, etc..), funcionamento de Centros Sociais, com as tradicionais ofertas de serviços de saúde e cursos, o uso da máquina pública, a realização de churrascos e festas são algumas dos ilÃcitos que podem ser denunciadas. Para saber mais sobre irregularidades previstas na legislação eleitoral, acesse aqui a cartilha do TRE-RJ, que aborda o assunto de forma didática e objetiva.
Com sigilo da identidade preservado, o denunciante preencherá o formulário de denúncia, onde indicará a localização e o endereço da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos candidatos ou partidos polÃticos envolvidos. Vale ressaltar a importância de anexar fotos e vÃdeos sempre que possÃvel e de relatar o máximo de informações que permitam a investigação. Ao denunciar, o eleitor receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento dos procedimentos.
Uma vez registradas, as denúncias serão direcionadas automaticamente para o juÃzo eleitoral do municÃpio onde foi realizada a suposta irregularidade, e utilizadas como base para as operações diárias das equipes de fiscalização da propaganda em todo o Estado. Os relatórios das ações da fiscalização são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e podem dar origem a ações judiciais que pleiteiem a cassação do registro ou diploma de um candidato ou multa.
Site: https://www.tre-rj.jus.br/denuncia-internet/registro.denuncia
Atenciosamente,
Seção de Jornalismo do TRE-RJ
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