Home
Notícias
[ Notícia 7541 ]
24/09/2020
Crivella fica inelegÃvel por uso eleitoreiro da máquina pública em 2018
Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ confirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a inelegibilidade por oito anos do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a contar das eleições de 2018. Ele foi condenado por abuso de poder polÃtico e conduta vedada a agente público. Crivella também vai pagar a multa no patamar máximo de R$ 106,410 mil. A decisão prevê a imediata comunicação ao JuÃzo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas à eleição deste ano, independentemente de recurso.
Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reunião eleitoral com funcionários da Comlurb na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, para beneficiar as candidaturas do filho, Marcelo Hodge Crivella, e de Alessandro Costa, a deputado estadual, cargo para o qual nenhum deles foi eleito. Os dois também foram condenados por abuso de poder polÃtico e conduta vedada e ficam inelegÃveis por oito anos, além de pagar a multa de R$ 106,410 mil, cada.
A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcionários da Comlurb haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá em veÃculos oficiais e que pelo menos os motoristas estavam em horário de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb à reunião chegou a gerar punição interna de advertência a oito gerentes, por decisão da diretoria de Compliance da empresa.
De acordo com o relator do processo, desembargador Cláudio LuÃs dell Orto, os profissionais foram levados por engodo, a participarem do comÃcio eleitoral, acreditando tratar-se de reunião de trabalho. A participação dos funcionários da Comlurb havia sido estimulada por gerentes e superintendentes da companhia, que enviaram convites aos subordinados, sugerindo que os assuntos tratados no evento seriam de interesse profissional da categoria. Funcionários foram induzidos ao erro e atraÃdos para um ato de campanha. No convite, foi omitido propositadamente que se tratava de um evento eleitoral, afirmou o relator do processo, desembargador Cláudio LuÃs dell Orto.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela coligação Psol/PCB. A decisão da Corte Eleitoral determina que a condenação seja comunicada aos JuÃzos eleitorais onde os polÃticos estão inscritos como eleitores, bem como ao JuÃzo responsável pelo registro das candidaturas neste ano. Haverá ainda a extração de cópia dos autos para remessa à Promotoria de Justiça com atribuição de apurar a prática de improbidade administrativa, para que sejam tomadas as medidas cabÃveis.
Café da Comunhão
O Psol também pediu a condenação de Crivella pela realização do evento Café da Comunhão, em 4 de julho, no Palácio da Cidade, sede do governo municipal. Havia também uma ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral com o mesmo pedido, que foi julgada em conjunto. O Colegiado do TRE-RJ, entretanto, entendeu que não ficou comprovado o caráter eleitoreiro do evento.
A ênfase do discurso do prefeito foi na divulgação de serviços públicos disponibilizados pela municipalidade, sem haver alusão ao pleito ou à pré-candidatura de Rubens Teixeira, nem pedido de votos", disse o relator do processo, desembargador Cláudio LuÃs dellOrto. O desembargador destacou a presença do candidato Rubens Teixeira no evento, que, entretanto, não teria realizado discurso nem distribuÃdo material de campanha na ocasião.
Processos relacionados: 0608859-89.2018.6.19.0000
0608788-87.2018.6.19.0000
As Notícias da cidade você encontra no Portal Rio das Ostras.
Receba informações sobre Rio das Ostras.
