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Ano 28 | Rio das Ostras, 08/05/2026

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[ Notícia 7449 ]

21/08/2020

Rio das Ostras estipula valor da multa para quem nÃ£o usar a mÃ¡scara facial

Agora quem nÃ£o usar mÃ¡scara em locais pÃºblicos de Rio das Ostras vai ter que coÃ§ar o bolso. Foi publicado na EdiÃ§Ã£o 1216 do Jornal Oficial, a Lei Complementar nÂº 070/2020 que institui a multa administrativa para quem descumprir o decreto municipal, que obriga o uso da mÃ¡scara facial em estabelecimentos comerciais e espaÃ§os pÃºblicos durante a pandemia da Covid-19.

A Lei estipula que a multa serÃ¡ vinculada ao CPF, no caso de pessoa fÃsica, ou CNPJ para as empresas. Inicialmente o valor serÃ¡ de 15 UFIRs-RJ, o que equivale a R$ 53,32 para pessoa fÃsica e 40 UFIRs-RJ (R$ 142,20) para empresas na primeira autuaÃ§Ã£o. Em caso de reincidÃªncia, os valores dobram e podem chegar a ser multiplicados em atÃ© cinco vezes em caso de descumprimento apÃ³s a segunda autuaÃ§Ã£o.

Ã‰ importante ressaltar que todos os valores recolhidos provenientes dessas multas serÃ£o aplicados em compra de equipamentos e insumos para aÃ§Ãµes de combate ao novo CoronavÃrus, causador da Covid-19.

Caso o infrator se recuse a receber a multa, ele poderÃ¡ ser conduzido Ã delegacia pela fiscalizaÃ§Ã£o que poderÃ¡ ainda oficiar a autoridade policial para abertura do inquÃ©rito correspondente e eventual propositura da aÃ§Ã£o penal. EstÃ£o autorizados a aplicar a multa, os guardas civis municipais, agentes da VigilÃ¢ncia em SaÃºde e fiscais da Coordenadoria Municipal de FiscalizaÃ§Ã£o e Postura â€“ Comfis.

Para esclarecimento da populaÃ§Ã£o, as mÃ¡scaras podem ser descartÃ¡veis ou de pano desde que sigam as orientaÃ§Ãµes do MinistÃ©rio da SaÃºde e da OMS - OrganizaÃ§Ã£o Mundial da SaÃºde. A Lei tem vigÃªncia de 180 (cento e oitenta) dias ou enquanto durar a pandemia.

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Tradução do site para:

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Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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