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Ano 28 | Rio das Ostras, 08/05/2026

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[ Notícia 7441 ]

11/08/2020

Escolas privadas do Rio continuam impedidas de reabrir

Poder JudiciÃ¡rio do Estado de Rio de Janeiro

O Tribunal de JustiÃ§a do Rio confirmou nesta terÃ§a-feira (11/08) a decisÃ£o que suspendeu o decreto do prefeito Marcelo Crivella que autorizava a reabertura das escolas privadas para o 4Âº, 5Âº, 8Âº e 9Âº anos do ensino fundamental. Ao indeferir o recurso apresentado pelo municÃpio, o presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que â€œa gravidade da situaÃ§Ã£o vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comumâ€.

Segundo o desembargador, estados e municÃpios tÃªm competÃªncia concorrente para a adoÃ§Ã£o de medidas de combate Ã pandemia da Covid-19. E devem atuar de forma articulada no movimento de retomada das atividades econÃ´micas e sociais. No entanto, de acordo com o desembargador, o municÃpio nÃ£o comprovou ter atuado neste sentido, jÃ¡ que as aulas presenciais estÃ£o suspensas em todo o Estado.

â€œNÃ£o se ignora que a inÃ©dita gravidade dessa situaÃ§Ã£o impÃ´s drÃ¡sticas alteraÃ§Ãµes na rotina de todos, atingindo a normalidade do funcionamento de diversas atividades econÃ´micas, educacionais e do prÃ³prio Estado, em suas diversas Ã¡reas de atuaÃ§Ã£o. Todavia, exatamente em funÃ§Ã£o da gravidade da situaÃ§Ã£o, exige-se a tomada de medidas coordenadas, nÃ£o se podendo agir de modo contraditÃ³rio ou contraproducente, principalmente em um tema tÃ£o sensÃvel e relevante para o Estado, ou mesmo em contrariedade ao prÃ³prio planejamento estatal, a quem incumbe, precipuamente, guiar o enfrentamento coletivo aos nefastos efeitos decorrentes dessa pandemiaâ€, escreveu o presidente do Tribunal de JustiÃ§a na decisÃ£o.

Processo 0053434-98.2020.8.19.0000

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