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[ Notícia 7438 ]
10/08/2020
Sinpro Macaé e Região aciona Justiça do Trabalho por direitos dos professores
Departamento jurÃdico já avançou com ação e elabora a segunda com apoio da classe
Sindicatos de diversas regiões do Brasil estão discutindo a desenfreada perseguição da Rede Cnec (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) com seus professores e professoras, que vem acontecendo antes mesmo da pandemia do novo CoronavÃrus. A ação tem objetivo de criar estratégias jurÃdica e polÃtica para que, regionalmente, os sindicatos assegurem efetivamente os direitos destes trabalhadores. Reduções salariais, demissões e pressão para que retornem as salas de aulas são situações recorrentes.
No interior fluminense, a direção do Sindicato dos Professores de Macaé e Região, por meio do Departamento JurÃdico, atenta à s reclamações acionou a Justiça do Trabalho com uma ação que pede tutela de urgência para que a instituição não faça redução de salários sem prévia disposição legal ou normativa. Também solicita que se restabeleça o pagamento integral do salário e o bloqueio de R$ 75 mil para fins de quitação dos valores indevidamente retidos de salário e FGTS.
Segundo o advogado Fábio Diniz, coordenador do Departamento JurÃdico do Sinpro, ações parecidades estão acontecendo em várias regiões do Brasil. "Isso nos permite afirmar que o entendimento da abusividade das ações da CNEC extrapola os limites territoriais de Macaé e região, apontando para uma chance grande de confirmação dos pedidos, pelo judiciário", relatou.
A rede CNEC tem até cinco dias úteis após a intimação para se manifestar. O Sinpro aguarda alguma notÃcia sobre isso, já que a ação foi distribuÃda em 14 de julho.
A diretora presidente do Sinpro, professora Guilhermina Rocha, enfatizou que o investimento no JurÃdico do Sindicato visa torná-lo mais eficiente e ágil, no sentido do sucesso nas causas relativas à s reivindicações da categoria. Para ela, um Departamento JurÃdico forte representa um Sindicato Forte. "Estamos de prontidão para atender os chamados das professoras e professores e vigilantes a qualquer manifestação que representa uma afronta aos direitos dos trabalhadores", concluiu.
NOVA AÇÃO - Em assembleia dos professores da Faculdade Cenecista de Rio das Ostras (Facro), realizada no dia 23 de julho, os trabalhadores decidiram apoiar a proposta do Departamento JurÃdico do Sinpro de acionar mais uma vez a justiça.
A nova ação civil publica declara a ilegalidade de acordos individuais como a redução salarial fora das condições emergenciais da pandemia do Covid-19, ferindo as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Entende também a ilegalidade da demissão dos professores que participaram da comissão paritária e do movimento grevista, além de prática antissindical.
A ação pede a reintegração dos professores demitidos neste perÃodo, que desejam participar do quadro de funcionários, além do pagamento de danos morais.
Para Dr. Fábio "o recrudescimento na investida contra os direitos trabalhistas, advindos desde a reforma trabalhista, e a grave crise econômica trazida pela pandemia do COVID-19, o Poder Judiciário se tornou a instância de maior importância na defesa dos direitos trabalhistas, visto que os acordos coletivos perderam espaço, e as diversas medidas transitórias para regular as relações trabalhistas causaram maior insegurança jurÃdica ao setor sindical.
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