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[ Notícia 7320 ]
25/06/2020
Empréstimo a microempresários: votação entra no terceiro dia
Parlamentares buscam acordo para aprovar PL até sexta-feira (26)
O dia do padroeiro de Macaé, São João Batista, é celebrado nesta quarta-feira (24). Mesmo com o feriado local, a Câmara dos Vereadores promoveu a terceira sessão extraordinária para discutir as emendas ao Projeto de Lei (PL) 004/2020, do Executivo, que destina R$ 10 milhões em empréstimos a microempresários. Desta vez, uma emenda de Marcel Silvano (PT) foi aprovada e outra de Maxwell Vaz (Solidariedade) teve rejeição da maioria.
A primeira discutida foi a do petista. Marcel pediu apoio aos demais parlamentares com o intuito de modificar um dos artigos do PL. A ideia é ampliar a possibilidade da linha de crédito, abrangendo os pequenos negócios que passaram a funcionar com limitações por conta da pandemia. A proposta original contemplava somente atividades que foram suspensas na totalidade.
“Em Cabo Frio, mesmo com a flexibilização do comércio, muitos não conseguiram manter as portas abertas por falta de recursos para quitar aluguéis e contas atrasadas. Até quem seguiu com o funcionamento parcial, teve queda significativa nos rendimentos. A prefeitura precisa olhar também para as dificuldades do pequeno negócio”. Todos votaram de forma favorável.
Emenda rejeitada
Na sequência, Maxwell defendeu que o PL incluísse outras categorias de negócio, como o Microempreendedor Individual (MEI), profissionais autônomos, pequenos produtores e cooperativas, entre outros. A emenda recebeu 8 votos contra e 5 votos a favor, além de 1 abstenção.
“Infelizmente, volto a repetir que o valor do programa é insuficiente para atender a necessidade. Como o empréstimo maior é de R$ 20 mil, somente 500 empresas conseguirão aderir ao programa. Como será feita a escolha? Há mais de três mil MEIs, por exemplo. O projeto, do jeito que está, ficou desproporcional e excluirá os pequenos empresários”, lamentou.
Líder do governo, Cristiano Gelinho justificou a orientação pelo voto contrário. “A proposta do autor descaracterizava o programa. Reconheço a boa intenção, mas não podemos correr o risco de haver vetos e a consequente ampliação do prazo para o PL entrar em vigor”. Já Paulo Antunes (PSDB) lembrou que a cidade está com a arrecadação em queda. “Infelizmente, os recursos estão limitados. Se houver a possibilidade, acredito que o prefeito criará outros programas.”
Antes do fim, outra emenda modificativa de Maxwell entrou na pauta, mas ficou para a próxima sessão. Os vereadores concordaram com o prazo de 60 meses para o pagamento dos empréstimos, sem a cobrança de juros e correção monetária. No entanto, como a modificação contemplava as categorias que haviam sido rejeitadas antes, o parlamentar fez requerimento verbal para reapresentar a proposta com o texto adaptado, o que foi aceito por unanimidade.
Para que o Projeto de Lei 004/2020 seja votado, ainda restam 12 emendas de Maxwell, uma do presidente Eduardo Cardoso (Podemos), uma de Julinho do Aeroporto (PSDB) e outra de Marcel Silvano.
Votação do PL continua nesta quinta (25)
A próxima sessão acontece nesta quinta-feira (25), às 10h. O Legislativo segue com atendimentos presenciais suspensos, dando prioridade aos meios digitais. A população pode acompanhar a videoconferência pelo canal Câmara de Macaé (Youtube) e conferir a pauta completa no endereço: https://sapl.macae.rj.leg.br/sessao/pauta-sessao/31
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