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31/03/2020
Patrulha Maria da Penha comemora primeiro ano de atuação em Rio das Ostras
Departamento completa na próxima quarta-feira, 1 de abril, um ano de atuação com 449 atendimentos no Município
A Patrulha Maria da Penha celebra seu primeiro ano de atuação em Rio das Ostras. O departamento que é ligado à Secretaria de Segurança Pública, capacitou e preparou os guardas civis municipais para prestar um atendimento eficaz e humanizado às vítimas de violência doméstica. Neste primeiro ano, os agentes realizaram 449 atendimentos no Município.
Atualmente, a Patrulha Maria da Penha conta com 16 patrulheiros, com uma guarnição mista, composta por homens e mulheres, que atuam diariamente, em todos os dias da semana e que trabalham em escala de trabalho de 24h.
Os agentes realizam o acompanhamento com a autorização da vítima, realizando ligações telefônicas, rondas ou visitas periódicas às residências das mulheres em situação de agressão doméstica, fazendo o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas e reprimindo atos de violência. As mulheres são encaminhadas pelos agentes ao Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) onde a vítima é acompanhada por uma equipe técnica composta de assistente social, psicóloga e têm orientações jurídicas.
De acordo com a Inspetora da Guarda Civil Municipal, Auristela Araújo, o primeiro ano foi de muitas construções para o departamento. “Este primeiro ano foi de muitos resultados. Notamos que com a implementação do serviço muitas vítimas se sentiram confiantes em nos procurar e assim romper com o ciclo de violência doméstica. Também pudemos avaliar nossos procedimentos e com mais experiência, melhorar ainda mais nossos atendimentos”, destacou a inspetora Auristela Araújo.
LEI MUNIClPAL- A Patrulha Maria da Penha foi criada pela Lei Municipal nº 2.141/2018, sancionada pelo Prefeito Marcelino Borba, e tem como objetivo a garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de agressão, com a finalidade de reduzir a violência doméstica na Cidade, conforme diretrizes da Lei Federal 11.340/2006.
REDE DE APOIO- Uma rede de atuação entre a Guarda Municipal, a Secretaria de Bem-Estar Social, as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário providência os atendimentos para que a vítima seja amparada e encaminhada ao atendimento necessário, e, tendo esta mulher, a medida protetiva deferida, começa a ser monitorada através da Patrulha Maria da Penha.
Rio das Ostras foi a terceira cidade da Região dos Lagos a contar com o serviço da Patrulha Maria da Penha. A ideia do programa é romper com o ciclo de violência e dar acolhimento às vítimas.
Dados levantados pela Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, mostram que 90% das vítimas de violência doméstica foram agredidas pelo companheiro ou pelo ex-companheiro.
ATENDIMENTO- As denúncias podem ser feitas pela própria vítima, parentes ou até mesmo vizinhos. O contato é feito através dos números; Patrulha Maria da Penha (22) 2771-5000, Guarda Civil Municipal 0800 022 6301, Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) (22) 2771-3125.
A base da Patrulha Maria da Penha e o Centro de Atendimento à Mulher (Ceam) ficam ao lado da Coordenadoria Municipal de Fiscalização (Comfis), na Avenida Roberto Silveira, em Costazul.
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