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[ Notícia 7152 ]

24/03/2020

Prefeito envia Projetos de Lei Ã CÃ¢mara para melhora de receita Ã ser aplicada no combate ao CoronavÃrus

A medida visa trazer mais seguranÃ§a aos servidores para que nÃ£o sofram com atrasos salariais e nem outras perdas de benefÃcios.

O prefeito Marcelino Borba enviou na manhÃ£ desta segunda-feira, 23 de marÃ§o, dois Projetos de Lei, visando garantir mais recursos para o combate a pandemia do coronavÃrus â€“ (covidâ€“19).

O primeiro prevÃª a reduÃ§Ã£o dos salÃ¡rios dos Agentes PolÃticos, incluindo o do prefeito, vice, cargos comissionados e funÃ§Ãµes gratificadas. Essa medida tem como objetivo a atitude colaborativa dos Poderes constituÃdos para manutenÃ§Ã£o dos empregos e benefÃcios dos servidores pÃºblicos municipais. O segundo Projeto promove o cancelamento de parte das despesas do Poder Legislativo na forma do artigo. 12 da Lei nÂº 2312/2020, em razÃ£o da situaÃ§Ã£o em que se encontra o paÃs nessa questÃ£o da pandemia.

O repasse para a cÃ¢mara Ã© calculado anualmente, sempre em ano anterior ao exercÃcio em que a verba serÃ¡ executada. Desta forma, a previsÃ£o calculada em 2019 para o repasse de 2020 foi de pouco mais de R$ 16 milhÃµes, chegando aos nÃºmeros atualizados na casa dos R$ 18 milhÃµes. O Poder Legislativo solicitou o reforÃ§o desses R$ 2 milhÃµes adicionais para o repasse deste ano. Em uma aÃ§Ã£o de esforÃ§o e cooperaÃ§Ã£o conjunta, o Projeto de Lei sugere que o Legislativo abra mÃ£o desse valor adicional para que estes recursos sejam reforÃ§ados em aÃ§Ãµes de saÃºde no combate ao avanÃ§o da pandemia.

A medida se faz necessÃ¡ria devido Ã queda da atividade econÃ´mica que jÃ¡ Ã© observada no PaÃs, e que, provavelmente deva se agravar nas prÃ³ximas semanas.

O primeiro Projeto de Lei vai reduzir os valores da seguinte forma: Prefeito e Vice-prefeito terÃ£o reduÃ§Ã£o de 25%, SecretÃ¡rios e SubsecretÃ¡rios terÃ£o reduÃ§Ã£o de 15%, Coordenadores e outros cargos comissionados vÃ£o variar entre 5% e 10% para os menores cargos. JÃ¡ nos casos das funÃ§Ãµes gratificadas, terÃ£o reduÃ§Ã£o de 10% a 15%, sendo os descontos maiores para os cargos mais altos.

A medida visa trazer mais seguranÃ§a aos servidores para que nÃ£o sofram com atrasos salariais e nem outras perdas de benefÃcios.

â€œÃ‰ importante a compreensÃ£o de todos e cooperaÃ§Ã£o mÃºtua. Estamos vivendo um momento delicado e precisamos do sacrifÃcio de cada um. Somente unidos, passaremos bem por essa pandemia e sem maiores prejuÃzos as famÃlias riostrenses. Tenho certeza de que cada trabalhador terÃ¡ a consciÃªncia de que essa medida faz parte do plano de aÃ§Ãµes conjuntas em benefÃcio de todo o municÃpio. Desta forma, cada um estarÃ¡ cooperando diretamente e se tornando um agente importantÃssimo nessa batalhaâ€, afirmou o prefeito Marcelino Borba.

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