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Ano 28 | Rio das Ostras, 09/05/2026

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[ Notícia 7019 ]

31/01/2020

Idosos e deficientes fÃsicos podem solicitar direito Ã vaga especial de estacionamento em Rio das Ostras

Interessados devem procurar a Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica do MunicÃpio para realizar a solicitaÃ§Ã£o

A AdministraÃ§Ã£o Municipal de Rio das Ostras se preocupa com o direito de todos e, por isso, tem ampliado o nÃºmero de vagas especiais no MunicÃpio. Os moradores idosos a partir de 60 anos ou deficientes fÃsicos podem solicitar na Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica do MunicÃpio, no Departamento de TrÃ¢nsito, o cartÃ£o especial de estacionamento que permite que idosos ou deficientes estacionem em vagas especiais e demarcadas. O cartÃ£o de estacionamento para idosos e PCDs (Pessoas Com DeficiÃªncia) Ã© um direito garantido por lei, conforme a LegislaÃ§Ã£o Federal nas ResoluÃ§Ãµes do Conselho Nacional de TrÃ¢nsito- Contran.

A autorizaÃ§Ã£o Ã© especial para o estacionamento em vias pÃºblicas de veÃculos conduzidos por idosos, acima dos 60 anos residentes no MunicÃpio, e deficientes com dificuldades de locomoÃ§Ã£o. A credencial Ã© de uso particular do beneficiÃ¡rio, independentemente do veÃculo que ele utilize no momento e Ã© vÃ¡lida em todo PaÃs.

Vale ressaltar que o cartÃ£o de uso do idoso, nÃ£o pode ser usado em vagas destinadas para os deficientes e ao contrÃ¡rio tambÃ©m.

Os veÃculos estacionados nas vagas reservadas de que trata a ResoluÃ§Ã£o do Contran deverÃ£o exibir a credencial sobre o painel do veÃculo, com a frente voltada para cima.

Procedimento e documentaÃ§Ã£oâ€“ Para dar entrada no cartÃ£o Ã© preciso buscar atendimento junto ao Departamento de TrÃ¢nsito, coordenado pela Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica de Rio das Ostras, localizado na Avenida Bandeirantes s/nÂº, em Praiamar, no prÃ©dio em frente ao CemitÃ©rio Nossa Senhora da ConceiÃ§Ã£o. O beneficiÃ¡rio deve apresentar cÃ³pias da identidade, CPF, tÃtulo de eleitor e comprovante de residÃªncia atual em nome do requerente. Caso o comprovante de residÃªncia seja do cÃ´njuge, Ã© necessÃ¡rio levar cÃ³pia da certidÃ£o de casamento.

Para os PCDs ainda Ã© preciso apresentar laudo mÃ©dico atestando dificuldade de locomoÃ§Ã£o. O atendimento Ã© realizado de segunda a sexta-feira, das 8h Ã s 17h. O telefone para informaÃ§Ãµes Ã© (22) 2760-4924.

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