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Ano 28 | Rio das Ostras, 09/05/2026

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[ Notícia 6718 ]

18/06/2019

Procon Rio das Ostras esclarece sobre Lei Estadual de substituiÃ§Ã£o das sacolas plÃ¡sticas no comÃ©rcio

De acordo com a Lei Estadual NÂº 8006, de 25 de junho de 2018, de autoria do deputado Carlos Minc, que fala sobre a substituiÃ§Ã£o e recolhimento de sacolas plÃ¡sticas nos estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Rio de Janeiro, no prÃ³ximo dia 26 de junho termina o prazo para a comercializaÃ§Ã£o das referidas sacolas. Por conta disso, o Procon Rio das Ostras esclarece a populaÃ§Ã£o sobre o assunto para que o consumidor nÃ£o seja pego de surpresa na hora de fazer compras, principalmente no supermercado.

Segundo a coordenadora executiva do Procon Rio das Ostras, Amanda Carnevale, o consumidor deve ficar atento na hora de fazer compras. â€œAs pessoas precisam saber e entender que o mercado nÃ£o fornecerÃ¡ mais sacolas plÃ¡sticas e poderÃ¡ disponibilizar, gratuitamente ou a preÃ§o de custo, somente sacolas nos padrÃµes estabelecidos por leiâ€, explicou a coordenadora.

As sacolas e/ou sacos plÃ¡sticos reutilizÃ¡veis/retornÃ¡veis deverÃ£o ter resistÃªncia de no mÃnimo quatro, sete ou dez quilos e serem confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renovÃ¡veis. As sacolas deverÃ£o ser confeccionadas nas cores verde - para resÃduos reciclÃ¡veis - e cinza - para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separaÃ§Ã£o dos resÃduos e facilitar a identificaÃ§Ã£o para as respectivas coletas de lixo.

Ã‰ importante frisar que somente as embalagens originais das mercadorias, bem como os sacos e sacolas fornecidas pelo prÃ³prio estabelecimento para pesagem e embalagem de produtos, nÃ£o precisam ser confeccionadas com material proveniente de fontes renovÃ¡veis.

O Estado poderÃ¡ estabelecer convÃªnios e parcerias com o Governo Federal, Prefeituras e Empresas Privadas para a consecuÃ§Ã£o dos objetivos por ele visados nesta Lei, dentro dos princÃpios nela elencados, objetivando implantar a coleta seletiva.

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