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Ano 28 | Rio das Ostras, 09/05/2026

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[ Notícia 6706 ]

07/06/2019

Lei autoriza cessÃ£o de Ã¡rea para uso da ColÃ´nia de Pescadores de Rio das Ostras

A Ã¡rea destinada ao Entreposto de Pesca de Rio das Ostras agora vai poder cumprir a sua destinaÃ§Ã£o original. Por intermÃ©dio da Lei nÂº 2228/2019, publicada na ediÃ§Ã£o 1049 do Jornal Oficial, o local foi cedido para a ColÃ´nia de Pescadores Z-22, que poderÃ¡ descarregar a produÃ§Ã£o pesqueira e ainda abastecer as embarcaÃ§Ãµes nessa Ã¡rea. A cessÃ£o ficou condicionada ao comodato de imÃ³vel do Posto de SaÃºde de Boca da Barra, que pertence Ã colÃ´nia e estÃ¡ alugado Ã Prefeitura.
Com a legislaÃ§Ã£o, serÃ£o beneficiadas a AdministraÃ§Ã£o Municipal, que nÃ£o vai mais precisar pagar o aluguel do prÃ©dio onde funciona a unidade de SaÃºde, e a ColÃ´nia Z-22. Na Ã¡rea do Entreposto cedida pela Prefeitura, os pescadores poderÃ£o contar ainda com uma bomba de combustÃvel que serÃ¡ doada pela Petrobras por intermÃ©dio do Plano de CompensaÃ§Ã£o de Atividades Pesqueiras (PCAP) Rota de CabiÃºnas. O combustÃvel serÃ¡ usado nas embarcaÃ§Ãµes de pesca municipais. Outro benefÃcio Ã© a estrutura que serÃ¡ destinada aos pescadores proporcionando melhores condiÃ§Ãµes de trabalho para exercerem suas atividades.
A cessÃ£o do Entreposto de Pesca teve como primeira aÃ§Ã£o da Prefeitura a publicaÃ§Ã£o de uma notificaÃ§Ã£o no Jornal Oficial solicitando aos proprietÃ¡rios a retirada dos barcos que ocupavam irregularmente a Ã¡rea. Cumprido o prazo de 45 dias, uma operaÃ§Ã£o para a desocupaÃ§Ã£o e limpeza do espaÃ§o reuniu Capitania dos Portos, PolÃcia Militar, Guarda Municipal, Coordenadoria de Defesa Ambiental (CDA), fiscais e tÃ©cnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Com a ocupaÃ§Ã£o do Entreposto, os pescadores passam a ter um lugar para guardar, abastecer e descarregar os peixes. Dessa forma tambÃ©m poderÃ£o vir a receber as verbas federais especÃficas destinadas aos que atuam nas atividades pesqueiras.

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