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Ano 28 | Rio das Ostras, 09/05/2026

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29/03/2019

Rio das Ostras consegue liminar para suspender instalação de radares na Rodovia

Medida impede que o DER instale qualquer equipamento de fiscalização no trecho urbano do Município
O Município de Rio das Ostras conseguiu, no último dia 23 de março, uma Liminar junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que impede o DER – Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro de instalar qualquer aparelho de fiscalização e trânsito no trecho urbano do Município.
A medida foi tomada para que haja prévia anuência da Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, uma vez que é de competência do Município o ordenamento do trânsito urbano, conforme previsto e acertado em convênio firmado com o próprio DER delegando a Rio das Ostras a execução de obras, conservação e serviços de fiscalização na Rodovia RJ 106 - Amaral Peixoto.
Segundo o secretário da pasta Marcus Rezende, a Prefeitura não foi informada e nem consultada previamente dos locais e das viabilidades técnicas de instalação dos equipamentos que poderão detectar tanto o excesso de velocidade quanto os avanços semafóricos. Por isso, houve a necessidade de solicitar via judicial a suspensão dos radares e câmeras para registro das infrações.
Vale ressaltar que a instalação dos radares não foi determinada pelo Governo Municipal conforme entendimentos de alguns, principalmente motoristas que trafegam diariamente pela rodovia. Porém, a Prefeitura vê como positivas medidas que visem o respeito às normas de trânsito como forma de preservar a vida de motoristas e pedestres.
“Nosso questionamento é a forma com que a instalação dos equipamentos começou a ser feita sem um estudo de viabilidade com nossa equipe técnica que é de fato quem conhece a mobilidade urbana. Isso é importante para que o sistema funcione de forma adequada e sem gerar maiores transtornos a quem utiliza essa importante rodovia que corta inteiramente a cidade”, comentou Marcus Rezende.
RADARES – O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) iniciou há pouco mais de um mês a instalação de 18 radares no trecho da Rodovia Amaral Peixoto entre Rio das Ostras e Macaé. A medida, segundo o órgão, visa garantir a segurança no trânsito, já que é alto o número de acidentes registrados na rodovia.

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