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Ano 28 | Rio das Ostras, 09/05/2026

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[ Notícia 6407 ]

12/11/2018

Rio das Ostras institui PolÃtica de PrevenÃ§Ã£o Ã ViolÃªncia contra Profissionais da EducaÃ§Ã£o

A Prefeitura de Rio das Ostras sancionou a Lei Municipal que institui a PolÃtica de PrevenÃ§Ã£o Ã ViolÃªncia contra Profissionais da EducaÃ§Ã£o da Rede de Ensino no MunicÃpio, publicada na ediÃ§Ã£o 992 do Jornal Oficial. Com essa legislaÃ§Ã£o, sÃ£o instituÃdas normas de proteÃ§Ã£o aos servidores atuantes nessa Ã¡rea, entre esses docentes, dirigentes ou administradores das instituiÃ§Ãµes de ensino, inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagÃ³gicos.

Um conjunto articulado de aÃ§Ãµes pretende coibir a violÃªncia contra os profissionais de ensino. ImplantaÃ§Ã£o de medidas preventivas e corretivas sempre que esses servidores forem vÃtimas de violÃªncia ou tenham sua integridade fÃsica e moral ameaÃ§ada, atividades de reflexÃ£o e anÃ¡lise dos casos, estabelecimento de normas de seguranÃ§a e proteÃ§Ã£o dos educadores como parte integrante da proposta pedagÃ³gica da escola sÃ£o algumas das diretrizes definidas na Lei.

A Lei estabelece, ainda, que as medidas de seguranÃ§a, de proteÃ§Ã£o e prevenÃ§Ã£o de atos de violÃªncia e constrangimento aos educadores deverÃ£o incluir: campanhas educativas; afastamento temporÃ¡rio do infrator, conforme a gravidade do ato praticado; transferÃªncia do infrator para outra escola, a juÃzo das autoridades educacionais.

Quando o profissional de Ensino for ofendido ou em risco de ofensa deverÃ¡ procurar a direÃ§Ã£o da instituiÃ§Ã£o de ensino e reivindicar providÃªncias corretivas, nos termos desta Lei. Caso comprovado ato de violÃªncia contra o profissional com dano material, fÃsico ou moral, o ofensor e a famÃlia dele, se menor de idade, e a instituiÃ§Ã£o de ensino serÃ£o convocados a responder solidariamente.

O ofensor terÃ¡ assegurado o direito de defesa e serÃ¡ garantida sua permanÃªncia no Sistema Municipal de Ensino, com vistas ao seu pleno desenvolvimento como pessoa, ao preparo para o exercÃcio de cidadania e Ã qualificaÃ§Ã£o para o trabalho, se menor de idade.

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Tradução do site para:

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Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

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