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[ Notícia 6217 ]

23/07/2018

ResoluÃ§Ã£o regulamenta procedimentos de concessÃ£o de aposentadoria para servidores do Executivo

RioprevidÃªncia ficarÃ¡ responsÃ¡vel pela anÃ¡lise de dados e documentos

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2018

NÃºcleo de Imprensa

ResoluÃ§Ã£o regulamenta procedimentos de concessÃ£o de aposentadoria para servidores do Executivo

RioprevidÃªncia ficarÃ¡ responsÃ¡vel pela anÃ¡lise de dados e documentos

O DiÃ¡rio Oficial desta segunda-feira (23/07) traz a regulamentaÃ§Ã£o do decreto 46.353/18 do governador Luiz Fernando PezÃ£o, que rege a concessÃ£o de aposentadorias de servidores pÃºblicos do Poder Executivo. A partir de agora, os departamentos de recursos humanos dos Ã³rgÃ£os ficarÃ£o responsÃ¡veis por encaminhar, por meio de plataforma digital, os pedidos de aposentadoria para o RioprevidÃªncia, que vai analisar os dados e documentos.

A mudanÃ§a tem como objetivo principal a busca por um modelo de gestÃ£o mais cÃ©lere e eficiente, que promova o equilÃbrio financeiro do regime previdenciÃ¡rio. A medida tambÃ©m visa aumentar o controle na administraÃ§Ã£o dos recursos humanos e padronizar os procedimentos para a concessÃ£o dos benefÃcios.

O servidor que desejar dar entrada na aposentadoria deverÃ¡ apresentar documentos que comprovem o seu tempo de serviÃ§o e contribuiÃ§Ã£o em seus prÃ³prios Ã³rgÃ£os. Os departamentos de recursos humanos, apÃ³s identificarem as regras aplicÃ¡veis ao funcionÃ¡rio, deverÃ£o notificÃ¡-lo para assinar o Requerimento de Aposentadoria, que serÃ¡ repassado ao RioprevidÃªncia. No prazo de atÃ© 30 dias, o servidor terÃ¡ um agendamento com os canais de atendimento do RioprevidÃªncia para dar prosseguimento ao pedido.

Nos casos de aposentadoria compulsÃ³ria, os RHs vÃ£o comeÃ§ar a recolher os documentos e identificar as regras de aplicÃ¡veis seis meses antes de o servidor completar 75 anos. JÃ¡ o processo para a aposentadoria por invalidez terÃ¡ inÃcio com a apresentaÃ§Ã£o do laudo expedido pelo Ã“rgÃ£o TÃ©cnico Pericial do Estado do Rio de Janeiro. Nas duas hipÃ³teses, caso nÃ£o compareÃ§a ao agendamento do RioprevidÃªncia, o funcionÃ¡rio serÃ¡ aposentado no dia de seu aniversÃ¡rio ou na data do laudo, respectivamente, utilizando a regra que gere o benefÃcio de maior valor bruto.

ApÃ³s esse processo, o RioprevidÃªncia encaminharÃ¡ ao RH, em atÃ© cinco dias corridos, a atualizaÃ§Ã£o do mapa de tempo de serviÃ§o/contribuiÃ§Ã£o. Por Ãºltimo, o diretor de seguridade assina o ato de aposentadoria e de fixaÃ§Ã£o de proventos por intermÃ©dio de plataforma digital e publica no DiÃ¡rio Oficial.

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