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[ Notícia 6201 ]

18/07/2018

Estado prorroga prazo para pagamento de dÃ©bito com a DÃvida Ativa

Medida vai beneficiar quem nÃ£o conseguiu acessar o sistema informatizado

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2018

NÃºcleo de Imprensa

Estado prorroga prazo para pagamento de dÃ©bito com a DÃvida Ativa
Medida vai beneficiar quem nÃ£o conseguiu acessar o sistema informatizado

O governador Luiz Fernando PezÃ£o prorrogou o prazo para o pagamento de dÃ©bitos na DÃvida Ativa, Ã vista ou parcelados, para contribuintes que nÃ£o quitaram seus passivos por conta da indisponibilidade do sistema. O decreto, que foi publicado no DiÃ¡rio Oficial desta terÃ§a-feira (17/7), autoriza que a emissÃ£o do documento de arrecadaÃ§Ã£o com a data de cÃ¡lculo de 7 de junho de 2018. A medida vale para quem fizer a solicitaÃ§Ã£o e o pagamento atÃ© o dia 31 de agosto de 2018.
No caso de parcelamentos em curso, a cota referente a junho terÃ¡ como base o dia 7 do mesmo mÃªs. JÃ¡ na cota referente a julho, o valor serÃ¡ referente ao mÃªs de vencimento. Caso o contribuinte esteja com trÃªs parcelas consecutivas ou cinco intercaladas inadimplentes no dia 1Â° de setembro, o benefÃcio serÃ¡ cancelado. A partir da data, todos os pagamentos voltarÃ£o a sofrer correÃ§Ã£o monetÃ¡ria e acrÃ©scimos moratÃ³rios.
A decisÃ£o visa corrigir os transtornos causados pela inoperÃ¢ncia temporÃ¡ria do Sistema da DÃvida Ativa, que impossibilitou os pagamentos junto Ã Procuradoria Geral do Estado (PGE). O problema foi causado por falhas tÃ©cnicas nos computadores do Centro de Tecnologia da InformaÃ§Ã£o e da ComunicaÃ§Ã£o do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), agravado pelas limitaÃ§Ãµes dos softwares de informÃ¡tica para geraÃ§Ã£o e homologaÃ§Ã£o dos Documentos de ArrecadaÃ§Ã£o do Estado do Rio de Janeiro (DARJ).

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Tradução do site para:

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