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Ano 28 | Rio das Ostras, 10/05/2026

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[ Notícia 5490 ]

14/02/2017

Procuradoria de Rio das Ostras esclarece dÃºvidas de representantes dos professores

Docentes da Rede Municipal vÃ£o receber auxÃlios transporte e alimentaÃ§Ã£o durante os dias de planejamento interno

O procurador geral da Prefeitura de Rio das Ostras, Renato Ferreira de Vasconcellos, recebeu nesta segunda-feira, 13, representantes sindicais dos professores. Durante o encontro, foram esclarecidas as principais dÃºvidas do corpo docente sobre o perÃodo de planejamento interno atÃ© o inÃcio das aulas na Rede Municipal, em 6 de marÃ§o.

Na reuniÃ£o, o procurador reforÃ§ou que o planejamento interno dos professores foi estabelecido no CalendÃ¡rio Escolar por intermÃ©dio de resoluÃ§Ã£o da Secretaria de EducaÃ§Ã£o, Esporte e Lazer publicada na ediÃ§Ã£o 835 do Jornal Oficial, de 3 a 9 de fevereiro de 2017. Nesse perÃodo, ficam assegurados aos docentes a remuneraÃ§Ã£o, auxÃlios transporte e alimentaÃ§Ã£o dos dias trabalhados, sem prejuÃzo do cumprimento da carga horÃ¡ria mÃnima obrigatÃ³ria.

â€œAo longo do perÃodo de planejamento, os professores vÃ£o elaborar planos de aulas e programar as atividades pedagÃ³gicas do ano letivo. Esse perÃodo tambÃ©m serÃ¡ importante para integraÃ§Ã£o do corpo docente com os diretores e conselhos escolaresâ€, explicou a secretÃ¡ria de EducaÃ§Ã£o, Esporte e Lazer, Maria Lina PaixÃ£o.

No comunicado oficial assinado pela secretÃ¡ria de EducaÃ§Ã£o foi esclarecido ainda que, nos sÃ¡bados letivos trabalhados, para garantir o cumprimento dos 200 dias de aulas, os professores receberÃ£o as horas extraordinÃ¡rias acrescidas de 100%, alÃ©m de auxÃlios transporte e alimentaÃ§Ã£o.

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