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[ Notícia 5366 ]
06/12/2016
Rio das Ostras apresenta revisão do Plano Diretor à população
MunÃcipes propuseram modificações em audiência pública, na Casa do Legislativo
Depois de levantar demandas de diversas áreas que garantem o desenvolvimento de Rio das Ostras, a Prefeitura apresentou à população a revisão do Plano Diretor do MunicÃpio, em vigor desde 2006. A audiência aconteceu nesta quinta, dia 1º, na Câmara de Vereadores.
Na reunião, os presentes propuseram mudanças no documento, que deve ser enviado para aprovação do Legislativo ainda este ano. A revisão periódica do documento é uma obrigação legal e importante para atender à s demandas atuais e suprir necessidades futuras do MunicÃpio.
Entre os itens da revisão estão a reorganização do abairramento, considerando critérios demográficos e geográficos, com a criação de outros; a alteração das diretrizes ambientais, de acordo com as leis federais e estaduais, e mudança no limite da área urbana e faixa de amortecimento.
Promovido pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação, o processo de revisão do Plano Diretor começou em 2013, com a realização de palestras entre setembro e novembro daquele ano. Após a primeira fase de palestras, as secretarias municipais estudaram mudanças e encaminharam propostas de revisão relativas às suas áreas de atuação. Depois da Audiência Pública e aprovação da revisão, a nova proposta de Plano Diretor será encaminhada para a Câmara Municipal, para ser votada pelos vereadores.
PLANO DIRETOR – O Plano Diretor é um documento que obedece o Estatuto da Cidade, que visa garantir aos cidadãos, por meio de ações públicas, moradia digna, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte coletivo de qualidade, melhoramento dos serviços públicos, meio ambiente equilibrado, lazer, esporte, educação e saúde. O Plano Diretor está disponÃvel no Portal da Prefeitura de Rio das Ostras.
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