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Ano 28 | Rio das Ostras, 10/05/2026

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[ Notícia 5351 ]

25/11/2016

Rio das Ostras promove AudiÃªncia PÃºblica para revisÃ£o do Plano Diretor

RevisÃ£o Ã© uma obrigaÃ§Ã£o legal e acontece a cada 10 anos

A Prefeitura de Rio das Ostras promove, na prÃ³xima quinta, dia 1Âº de dezembro, a AudiÃªncia PÃºblica para revisÃ£o do Plano Diretor do MunicÃpio, que define as diretrizes de desenvolvimento da Cidade. A populaÃ§Ã£o terÃ¡ a oportunidade de tirar dÃºvidas e apresentar novas propostas. O evento acontece na CÃ¢mara Municipal, a partir das 17h.

A revisÃ£o periÃ³dica do documento Ã© uma obrigaÃ§Ã£o legal e importante para atender Ã s demandas atuais e suprir necessidades futuras do MunicÃpio. Dentre as propostas estÃ£o: a reorganizaÃ§Ã£o do abairramento, considerando critÃ©rios demogrÃ¡ficos e geogrÃ¡ficos, com a criaÃ§Ã£o de mais dois bairros (que passariam de treze para quinze); a alteraÃ§Ã£o das diretrizes ambientais, em acordo com as leis federais e estaduais, e mudanÃ§a no limite da Ã¡rea urbana.

Promovido pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e HabitaÃ§Ã£o, o processo de revisÃ£o do Plano Diretor comeÃ§ou em 2013, com a realizaÃ§Ã£o de palestras entre setembro e novembro daquele ano. ApÃ³s a primeira fase de palestras, as secretarias municipais estudaram mudanÃ§as e encaminharam propostas de revisÃ£o relativas Ã s suas Ã¡reas de atuaÃ§Ã£o. Depois da AudiÃªncia PÃºblica e aprovaÃ§Ã£o da revisÃ£o, a nova proposta de Plano Diretor serÃ¡ encaminhada para a CÃ¢mara Municipal, para ser votada pelos vereadores.

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