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[ Notícia 5245 ]
26/09/2016
Nota de esclarescimento da Procuradoria Geral do MuncÃpio de Rio das Ostras, sobre menção do municÃpio em denúncia envolvendo a Odebrecht
Sobre a notÃcia de que a delação de Marcelo Odebrecht afirma que obras da Parceria Público-Privada (PPP) do MunicÃpio de Rio das Ostras teriam sido alvo do pagamento de propina, a gestão do Prefeito Sabino tem a esclarecer o seguinte:
Em primeiro lugar, informa que a fatÃdica PPP é obra da gestão anterior, do Prefeito Carlos Augusto Balthazar, que no ano de 2007 firmou o contrato com a Odebrecht Ambiental, um dos braços da maior empreiteira do PaÃs.
Desde o ano de 2006, portanto há 10 anos, o Prefeito Sabino é ferrenho opositor do contrato em questão. Ainda como Deputado Estadual, fez denúncias aos mais diversos órgãos de controle, Ministério Público, Tribunais de Contas e PolÃcia Federal, pois tinha a certeza da desnecessidade de tal comprometimento financeiro pelo MunicÃpio e da falta de transparência com que as tratativas estavam transcorrendo, a portas fechadas, sem participação popular.
Desde que assumiu a prefeitura, em 2013, o Prefeito Sabino vem enfrentando uma verdadeira batalha judicial contra a Odebrecht, buscando sanar as receitas públicas comprometidas com esse contrato. Contingenciou as receitas que serviam para pagamento da PPP em detrimento de saúde e educação, certo de que o contrato era prejudicial para os munÃcipes. Foi até os mais altos Tribunais do paÃs contra a Odebrecht e o contrato da PPP. Luta até hoje, inclusive contra a Alerj, que surpreendentemente ingressou com ação contra a lei que limitou pagamentos à empreiteira.
Após assumir a cadeira de Prefeito, Sabino imediatamente ordenou uma auditoria interna que constatou inúmeras irregularidades no contrato, confirmando as denúncias que fazia há anos. Tais irregularidades foram confirmadas em relatório apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência, que em relatório aterrador apontou vÃcios de suprema gravidade em todo o contrato: ilegalidades na licitação, superfaturamento de parcelas pagas e vincendas, realização Ãnfima dos compromissos assumidos pela concessionária, que até hoje deixa milhares de riostrenses sem água e esgoto, além de apontar juros abusivos que colocam o municÃpio com uma dÃvida de mais de um bilhão de reais, muito embora os investimentos contratados (e não realizados), fossem na casa dos 300 milhões.
O que se pretende esclarecer é que os apontamentos da operação lava-jato não são surpreendentes, infelizmente. Como dito, o Prefeito Sabino sempre foi um ferrenho opositor da PPP firmada pelo governo anterior e a Odebrecht Ambiental, porque tinha consciência de seu potencial lesivo aos cofres da municipalidade. A confirmação de que o contrato foi alvo de corrupção passiva e ativa por parte de agentes públicos da antiga gestão muito entristece o povo de Rio das Ostras.
O Prefeito Sabino confia nas autoridades e tem plena certeza de que os responsáveis por tamanha sangria aos cofres municipais não sairão impunes por esse ato covarde e imoral de corrupção às custas do povo de nossa cidade.
Dr. Eduardo Pacheco de Castro
Procurador Geral do MunicÃpio de Rio das Ostras
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