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[ Notícia 3630 ]
03/04/2014
Rio das Ostras é destaque no ICMS Verde do Estado
Secretaria Municipal do Ambiente recebe certificado de boas práticas por suas ações de preservação e de recuperação ambientais
Rio das Ostras mantém um trabalho de destaque voltado para a preservação ambiental, tanto que figura entre as cidades do Estado o Rio que receberam recursos do ICMS verde. Nesta quarta, dia 2, o secretário municipal do Ambiente, Nivaldo Talon, esteve na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, no Rio de Janeiro, recebendo o certificado de boas práticas ambientais destinado às prefeituras beneficiadas com o tributo por suas ações de preservação e de recuperação da natureza.
No quesito remediação dos lixões, 19 prefeituras tiveram seus investimentos contemplados, entre elas Rio das Ostras, que ficou em primeiro lugar, juntamente com Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Vassouras. Cada cidade recebeu R$ 634.497 de ICMS Verde. A maioria desses municípios fechou seus lixões, tendo as áreas remediadas e seus resíduos depositados em aterros sanitários.
Para o secretário do Ambiente de Rio das Ostras, Nivaldo Talon, a premiação é um reconhecimento das ações de preservação ambiental realizadas no Município que vem de longa data. “Além de remediar o lixão que havia na cidade, a nossa meta é investir na criação de área protegida que irá abranger parte de Rio das Ostras e de Macaé”, disse, lembrando que até o ano de 2004 existiu um lixão em Rio das Ostras, na localidade do Âncora. “Graças a um trabalho eficaz e consciente feito já naquela época, a área, com aproximadamente 24 mil metros quadrados, foi totalmente desativada naquele ano, quando, então, foi inaugurado o Aterro Sanitário, em abril de 2004. Como recuperação do antigo lixão houve um processo de recuperação, com o plantio de 3.500 mudas de árvores.
O Aterro Sanitário do Município funciona na localidade de Vila Verde e segue criteriosamente as normas pré-estabelecidas pelas autoridades ambientais. A Secretaria do Ambiente de Rio das Ostras, responsável pelo trabalho de coleta de lixo no município, administra uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos no local, como parte de um projeto de gerenciamento que busca tratar em um só lugar os resíduos domiciliares e públicos.
O resíduo orgânico que contém uma grande quantidade de água que se desprende em forma de “chorume”. Esse líquido, que se descartado inadequadamente, representa uma fonte de problemas ambientais, recebe tratamento em Vila Verde, sendo devolvido à natureza aproximadamente 95 % de potabilidade, o que não é próprio para o consumo, mas não agride o ambiente.
Para o secretário de Estado do Ambiente, Indio da Costa, o ICMS Verde representa uma mudança cultural. “Atualmente, os prefeitos estão mais preocupados com a destinação ambientalmente adequada do lixo, saneamento básico e preservação de suas florestas. Várias medidas ambientais estão sendo tomadas pelos prefeitos e secretários do Ambiente e com isso estão recebendo uma quantidade maior de recursos. Este ano são 195 milhões em ICMS Verde” destacou.
ICMS VERDE - Pela Lei do ICMS Verde (Lei Estadual nº 5.100 de 2007) as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As cidades pontuam ao cumprir os critérios propostos, de acordo com a seguinte divisão: 45% para unidades de conservação; 30% para melhoria da qualidade da água, através de saneamento básico; e 25% para gestão dos resíduos sólidos, como coleta seletiva e aterros sanitários.
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