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Ano 28 | Rio das Ostras, 07/09/2026

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[ Notícia 3195 ]

04/03/2013

Rio das Ostras Ã© referÃªncia no meio jurÃdico e destaque na mÃdia especializada

O Decreto NÂº 739/2013, que altera as atribuiÃ§Ãµes do cargo em comissÃ£o de Assessor JurÃdico do municÃpio de Rio das Ostras, publicada na ediÃ§Ã£o nÂº 619 do Jornal Oficial, datada de 25 a 31 de janeiro de 2013, foi ressaltado no site da AssociaÃ§Ã£o Nacional dos Procuradores Municipais e na UniÃ£o Nacional dos Advogados Federais do Brasil - Unafe.

De acordo com o Decreto, compete ao ocupante do cargo em comissÃ£o de Assessor JurÃdico prestar assessoria ao Procurador-Geral do MunicÃpio, ao subprocurador e aos procuradores nas tarefas de suas respectivas competÃªncias. AlÃ©m disso, o assessor deve realizar estudos, pesquisas doutrinÃ¡rias, legislativas e jurisprudenciais necessÃ¡rias Ã instruÃ§Ã£o processual, consultas e todas as demais questÃµes relativas ao bom desempenho do procuratÃ³rio municipal, dentre outras funÃ§Ãµes.

Segundo o Procurador Geral de Rio das Ostras, Eduardo Pacheco de Castro, esse Ã© um assunto que estÃ¡ sendo repercutido em todo o Brasil. \"Essa repercussÃ£o traduz o desejo e o entendimento do prefeito AlcebÃades Sabino em reconhecer na atividade pÃºblica a importÃ¢ncia que ela tem para o municÃpio\", declarou.

JÃ¡ a Diretora-Geral da Unafe, Simone FagÃ¡ afirma que a exclusividade Ã© uma das bandeiras da instituiÃ§Ã£o e que o entendimento consolidado no decreto municipal traduz a unicidade do anseio, nos trÃªs nÃveis da federaÃ§Ã£o, por uma advocacia pÃºblica exclusiva a aprovados em concurso pÃºblico. â€œA decisÃ£o Ã© acertada no sentido de conferir apenas a concursados o exercÃcio da Advocacia PÃºblica. Diversas decisÃµes municipais e estaduais tÃªm sido tomadas nesse sentido, o que sem dÃºvida reforÃ§a a PSV 18 da UNAFE, que esperamos entrar em pauta no STF brevementeâ€, afirma FagÃ¡.

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Tradução do site para:

Portal Rio das Ostras

Fundado em 12 de outubro de 1998, por Marcelo Teles, o Portal Rio das Ostras é o portal pioneiro de toda região da Costa do Sol e um dos primeiros do Brasil a abranger conteúdo sobre localidades.

Na época da criação do Portal Rio das Ostras sequer existia provedor de internet em Rio das Ostras e era necessário utilizar um provedor da cidade vizinha, por conexão discada. Meses depois, Marcelo Teles abriu as portas do primeiro Cyber Café de Rio das Ostras, o que possibilitou a muito visitantes e moradores a terem acesso a web. Em seguida, trouxe a conexão via satélite para o município. Meses depois, em parceria com o Provedor Terra, expandiu o acesso para as residências e empresas da cidade. Pioneirismo digital, cidade bem mais divulgada!

Obrigado por nos acessar e fazer parte de nossa história.

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