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[ Notícia 1514 ]
26/01/2011
Novo Decreto agiliza aprovação de projetos de construção em Rio das Ostras
Autoridades municipais se reuniram com Associações para apresentar principais mudanças e esclarecer dúvidas
Dezenas de construtores, engenheiros e arquitetos de Rio das Ostras estiveram na Prefeitura nesta quarta-feira, dia 12, para participar de uma reunião promovida pela Secretaria de Urbanismo e Obras. O objetivo foi conhecer os novos trâmites para aprovação de projetos, estabelecidos pelo Decreto Municipal 238, publicado no último Diário Oficial, dia 7.
O secretário de Urbanismo e Obras, Wayner Fajardo, explica que o Decreto estabelece mudanças na tramitação dos processos de aprovação de construção. “Os prazos serão otimizados e a análise para aprovação ganhará celeridade”, disse, informando que o requerimento de alguns documentos necessários à autorização das obras deverá ser feito no órgão responsável direto. Antes, todos os processos eram encaminhados pela Secretaria de Obras. Agora, segundo Fajardo, será de responsabilidade do requerente solicitar os documentos necessários à Secretaria de Meio Ambiente e ao Departamento de Saneamento Ambiental. “A Secretaria de Fazenda é a única que ainda fica vinculada à Secretaria de Obras e o encaminhamento do processo será feito pela equipe de projetos”, observou.
A apresentação das principais mudanças com o Decreto 238 foi feita pelo secretário e pelo subsecretário de Obras, Marco Antônio Valdeolivas. Na oportunidade, foi destacado que o comprometimento da equipe de Licenciamento foi fundamental para que as mudanças tenham sido possíveis “no nível de qualidade esperado”, disse Marco Antônio.
De acordo com o subsecretário, a Divisão de Licenciamento de Obras analisa mensalmente cerca de 1,4 mil processos.
A arquiteta Tereza Chedid estava presente à reunião e enalteceu as mudanças. “Adorei a ideia. Certamente as aprovações dos projetos ganharão agilidade e nós teremos mais tempo para dedicar a outros trabalhos”, declarou. A arquiteta opina que a consulta prévia do projeto com os técnicos da Secretaria de Obras é um instrumento importante para evitar equívocos na elaboração do trabalho.
Edinel Flores, presidente da Associação de Construtores, Comerciantes e Prestadores de Serviços do Ramo Imobiliário de Rio das Ostras – Acosiro, disse que ficou muito satisfeito em ver o Poder Público compartilhar com o segmento interessado as mudanças para a aprovação de projetos. “Esta apresentação foi muito importante porque mostra que a Administração Municipal está sendo transparente e democrática, colocando as mesmas regras para todos”, disse.
Estiveram presentes à reunião o vice-prefeito, Wilton Broder, o secretário de Obras, Fajardo e o subsecretário, Marco Antônio Valdeolivas.
RETROSPECTIVA - Ainda nessa perspectiva de dar mais celeridade à aprovação de projetos de construção em Rio das Ostras, a Secretaria de Urbanismo e Obras, em Setembro, reuniu os departamentos de Engenharia, Topografia, Orçamento, Projetos, Licenciamento e Urbanismo em um só local. Além disso, estabeleceu que apenas um técnico acompanhasse o processo e realizasse a checagem dos requisitos, aumentou em 30% os horários de atendimento ao público e disponibilizou no site da Prefeitura a listagem básica com os requisitos para a aprovação e recurso para que o requerente acompanhe a tramitação do processo.
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