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Ano 28 | Rio das Ostras, 23/10/2026

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[ Notícia 14368 ]

12/08/2026

Publicado edital de notificaÃ§Ã£o para retirada de veÃculos

ProprietÃ¡rios tÃªm prazo de 30 dias, a partir da publicaÃ§Ã£o, para regularizar dÃ©bitos

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Guarda, TrÃ¢nsito e Ordem PÃºblica, publicou na Ãºltima sexta-feira, dia 7, na EdiÃ§Ã£o nÂº 1997 do Jornal Oficial, o Edital de NotificaÃ§Ã£o para Retirada de VeÃculo que se encontra recolhido em pÃ¡tio sob responsabilidade do Poder PÃºblico. Os proprietÃ¡rios e demais interessados tÃªm 30 dias corridos, contados a partir da publicaÃ§Ã£o da notificaÃ§Ã£o, para regularizar os dÃ©bitos e providenciar a retirada dos veÃculos.

ApÃ³s esse prazo, os veÃculos que nÃ£o forem regularizados poderÃ£o ser levados a leilÃ£o pÃºblico, conforme previsto no artigo 328 do CÃ³digo de TrÃ¢nsito Brasileiro e na legislaÃ§Ã£o vigente.

A medida alcanÃ§a veÃculos classificados como â€œconservadosâ€ que jÃ¡ estejam acautelados no pÃ¡tio hÃ¡ mais de 60 dias corridos. A notificaÃ§Ã£o Ã© destinada especialmente aos proprietÃ¡rios, pessoas comunicadas de venda, agentes financeiros arrendatÃ¡rios, entidades credoras e demais pessoas que tenham se sub-rogado nos direitos de propriedade dos veÃculos.

Os interessados devem observar o prazo estabelecido no edital para efetuar o pagamento dos dÃ©bitos existentes e retirar os veÃculos. Caso a regularizaÃ§Ã£o nÃ£o seja realizada dentro do perÃodo determinado, os bens poderÃ£o ser alienados em leilÃ£o pÃºblico.

A medida segue as disposiÃ§Ãµes do CÃ³digo de TrÃ¢nsito Brasileiro, da Lei Federal nÂº 13.160/2015, da Lei Estadual nÂº 6.657/2013 e da ResoluÃ§Ã£o CONTRAN nÂº 1.025/2026, que regulamentam procedimentos relacionados Ã remoÃ§Ã£o, guarda, liberaÃ§Ã£o e leilÃ£o de veÃculos recolhidos.

A listagem completa dos veÃculos pode ser consultada no Jornal Oficial da publicaÃ§Ã£o.

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Tradução do site para:

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