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[ Notícia 14303 ]
03/08/2026
Procon Rio das Ostras autua Enel por falta de luz em Costazul
Equipe de fiscalização do órgão de defesa do consumidor visitou comerciantes prejudicados
Uma equipe do Procon de Rio das Ostras realizou fiscalização em estabelecimentos de Costazul após a interrupção no fornecimento de energia elétrica que prejudicou comerciantes e moradores da localidade. A ação teve como objetivo apurar a ineficiência da prestação do serviço pela Enel e adotar as medidas cabíveis contra a concessionária.
Durante a fiscalização, foram registradas reclamações de cerca de 30 comerciantes prejudicados, resultando na abertura de processos administrativos, autuação e aplicação de multa à empresa.
Diante das recorrentes reclamações da população sobre quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos causados pela má prestação do serviço, o Município de Rio das Ostras, por meio do procurador-geral Renato Vasconcellos, já protocolou, junto à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), cobrando da Enel medidas efetivas para melhorar o fornecimento de energia elétrica na cidade.
De acordo com a chefe-geral do Procon Rio das Ostras, Michelle Mansur, a atuação do órgão em defesa dos consumidores, moradores e empresários continuará de forma permanente. “Pelo ocorrido, parece que nenhuma providência foi tomada pela Enel com relação aos problemas de queda de energia. Vamos continuar cobrando e autuando para que nenhuma pessoa seja prejudicada, seja morador ou empresário”, afirmou.
Michelle Mansur também reforçou a importância de que consumidores registrem formalmente suas reclamações junto ao Procon. “Com esses dados registrados, podemos cobrar de forma mais firme da Enel que providências sejam tomadas, com uma postura sólida baseada em estatísticas e registros formais”, declarou.
O Procon ressalta que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, indispensável à manutenção da vida e dos direitos básicos do cidadão, e deve ser contínuo, conforme determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
DENÚNCIAS – Os consumidores podem registrar reclamações presencialmente na sede do Procon de Rio das Ostras, localizada na Avenida das Casuarinas, nº 595, no Centro de Cidadania, no Âncora, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O órgão também recebe denúncias pelo WhatsApp (22) 2771-6581 (somente mensagens de texto).
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