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[ Notícia 1350 ]
11/08/2010
Lei Maria da Penha completa quatro anos com parcerias em Rio das Ostras
Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha acaba de completar quatro anos de existência. Em Rio das Ostras, para contribuir com o combate à Violência Doméstica, a administração municipal implantou o Centro de Referência em Atendimento à Mulher – Casa da Mulher que tem como finalidade resgatar a cidadania da mulher riostrense, levando ao conhecimento delas os seus direitos.
Uma equipe da Casa da Mulher se reuniu, na sede do Ministério Público, com o Delegado da 128ª Delegacia Policial, Renato Nunes, para traçar estratégias de trabalho coordenado, numa parceria entre município e Estado. “Os promotores entendem que a atuação coordenada entre Delegacia de Polícia, Centro de Referência - Casa da Mulher e Ministério Público pode ajudar a melhor combater a violência doméstica e a impunidade destes agressores, que tanto podem ser maridos, companheiros, namorados, e até mesmo outros familiares”, declarou a diretora da Casa da Mulher, Vera Bonfim.
Durante a reunião, foi discutido que os casos de violência psicológica são tão importantes quanto os de física e que em ambas as situações deve haver registro policial. “O delegado nos esclareceu que o atendimento será efetuado em sala reservada, por policiais femininas, devidamente capacitadas para tal tarefa. Além disso será otimizado a atuação para prisão em flagrante dos agressores. Ficou acordado também que, após o registro da ocorrência de violência doméstica, a vítima será encaminhada à Casa da Mulher, onde será levada para exame de corpo de delito, se necessário, e terá atendimento psicossocial”, informou Vera.
A Casa da Mulher oferece gratuitamente serviços jurídicos, sociais e psicológicos, palestras e cursos de geração de renda às cidadãs do município. Além de um local para atendimentos, a Casa também é uma área para convivência, trocas e aprendizado entre as mulheres do município
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