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[ Notícia 1243 ]
18/06/2010
Prefeitura intensifica fiscalização de obras em Rio das Ostras
Construções irregulares em áreas pública e de interesse ambiental estão sendo demolidas
A Prefeitura de Rio das Ostras está intensificando as ações de fiscalização de obras e ambiental para evitar ocupações irregulares e o crescimento desordenado do município. Fiscais fazem a ronda diária em todo o município para identificar construções clandestinas, dar notificações, embargar obras e orientar sobre os procedimentos legais.
O subcoordenador de Fiscalização, Marcelo Dumas, alerta sobre a necessidade de, antes de iniciar qualquer edificação, apresentar um projeto na Prefeitura. A partir daí há uma avaliação técnica para ser autorizada, ou não, a construção. Entretanto, a obras precisam seguir, criteriosamente, o projeto apresentado, pois do contrário, em caso de vistoria, serão embargadas. “Tem se tornado comum um projeto ser aprovado como condomínio e depois o construtor separar as residências por muros. Isto é ilegal”, declarou o subcoordenador.
Dumas atentou que durante a fiscalização da Prefeitura é importante que na obra esteja o documento que comprove a aprovação do projeto pela Secretaria de Obras. Segundo o subcoordenador, a apresentação deste documento impede o embargo da construção. “Uma vez embargada, a obra só poderá ser retomada após a aprovação do projeto”, complementou.
Demolição de construções irregulares – Trabalhos conjuntos entre as Secretarias de Meio Ambiente, Obras e de Ordem Pública e Controle Urbano tem sido realizados frequentemente. No mês passado, uma ação preveniu futuros danos aos moradores e ao meio ambiente. Doze construções irregulares, após completamente desocupadas, foram demolidas de uma Zona de Interesse Especial para o Meio Ambiente (Zeima). Os invasores foram conduzidos à Delegacia para registro de ocorrência e estão respondendo por crime ambiental com base no artigo 64 da Lei Federal 9.605. Na mesma semana, outra construção irregular também foi demolida, em uma nova localidade.
“Sobretudo, por estarem localizadas ao lado de Área de Preservação Permanente, havia a necessidade de respeitar os critérios impostos pelo município para ocupação”, disse o secretário de Obras, Nilton Teixeira, complementando que a ação da Prefeitura visa manter o crescimento ordenado da cidade e tirar os moradores de uma condição insalubre, devido ao lugar estar inapropriado para habitação.
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