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Ano 28 | Rio das Ostras, 27/08/2026

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09/04/2025

ComissÃ£o de RevisÃ£o do Plano Diretor de Rio das Ostras promove primeira reuniÃ£o

Rio das Ostras instituiu a ComissÃ£o de RevisÃ£o do Plano Diretor de GestÃ£o e Desenvolvimento Territorial, instrumento bÃ¡sico da polÃtica de planejamento e expansÃ£o urbana do MunicÃpio. A primeira reuniÃ£o da ComissÃ£o aconteceu nesta terÃ§a-feira, dia 8, no auditÃ³rio do Parque dos PÃ¡ssaros.

O prefeito Carlos Augusto Balthazar foi representado na reuniÃ£o pelo procurador-geral do MunicÃpio, Renato Vasconcellos, que enfatizou a importÃ¢ncia do trabalho da ComissÃ£o.

"Revisar o Plano Diretor Ã© fundamental para o desenvolvimento de Rio Ostras. O prefeito quer promover essa revisÃ£o considerando a vocaÃ§Ã£o turÃstica do MunicÃpio e sem esquecer a questÃ£o ambiental", destacou o procurador-geral.

A ComissÃ£o Ã© presidida pelo secretÃ¡rio de Fazenda, JoÃ£o Batista GonÃ§alves, que jÃ¡ agendou reuniÃµes quinzenais do grupo de trabalho e anunciou a realizaÃ§Ã£o de audiÃªncias pÃºblicas para garantir a participaÃ§Ã£o popular na revisÃ£o do Plano Diretor, em datas a serem definidas.

COMISSÃƒO - InstituÃda pelo Decreto Municipal nÂº 4256/2025, a estrutura da ComissÃ£o de RevisÃ£o do Plano Diretor Ã© composta por representantes do Executivo, sendo dois da Procuradoria-Geral, dois da Secretaria de Fazenda, trÃªs da Secretaria de ManutenÃ§Ã£o de Infraestrutura Urbana e Obras PÃºblicas, um da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e um da Secretaria de Desenvolvimento EconÃ´mico e Turismo; um representante da autarquia Saae - ServiÃ§o AutÃ´nomo de Ãgua e Esgoto; um representante do Legislativo.

O artigo 182 da ConstituiÃ§Ã£o Federal, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, prevÃª a revisÃ£o do Plano Diretor a cada 10 anos. JÃ¡ a LegislaÃ§Ã£o Municipal, por meio da Lei Complementar 004/2006, exigiu a sua revisÃ£o no prazo de cinco anos, a contar da data de sua publicaÃ§Ã£o, em 10 de outubro de 2006.

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Tradução do site para:

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