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Ano 28 | Rio das Ostras, 27/08/2026

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18/03/2025

Procuradoria-Geral de Rio das Ostras entra com liminar para garantir funcionamento das escolas

O Procurador-Geral de Rio das Ostras, Renato Vasconcellos, esclareceu, em nome da atual gestÃ£o, os procedimentos legais que estÃ£o sendo tomados para resolver a questÃ£o da greve dos trabalhadores da limpeza e garantir que as escolas municipais que estÃ£o fechadas, ou funcionando parcialmente, voltem a suas atividades e nÃ£o prejudiquem os alunos da rede.

De acordo com o procurador, o MunicÃpio vai entrar na justiÃ§a com o pedido de uma liminar para que os trabalhos referentes Ã limpeza sejam reiniciados imediatamente. "AlÃ©m disso, vamos solicitar o nÃºmero das contas dos trabalhadores que estÃ£o sem trabalhar para pagÃ¡-los diretamente, bem como os encargos tributÃ¡rios a que eles tÃªm direito. Os valores depois serÃ£o descontados no pagamento Ã empresa. Precisamos garantir de imediato que as aulas sejam reiniciadas em sua integralidade", explicou Renato Vasconcellos.

Ã‰ importante frisar que o contrato com a Empresa Ã© da gestÃ£o anterior. Os atrasos no pagamento nÃ£o sÃ£o referentes a essa gestÃ£o. Desde janeiro, os contratos de prestaÃ§Ã£o de serviÃ§os com a empresa Terrapleno vÃªm sendo pagos de forma regular. Portanto, a empresa tem obrigaÃ§Ã£o legal de arcar com o pagamento em dia de seus colaboradores.

O MunicÃpio tambÃ©m constatou que a empresa nÃ£o vem fornecendo EPI e material de limpeza para seus funcionÃ¡rios, o que constitui infraÃ§Ã£o contratual.

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