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Ano 28 | Rio das Ostras, 28/08/2026

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[ Notícia 11022 ]

13/12/2023

FamÃlias riostrenses recebem TÃtulo de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria em solenidade

50 tÃtulos foram entregues as famÃlias da localidade do Recanto

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermÃ©dio da Coordenadoria de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria, da Secretaria de GestÃ£o PÃºblica, entregou no inÃcio da noite desta segunda-feira, dia 11, mais 50 tÃtulos de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria Ã s famÃlias.

A solenidade aconteceu no Ciep BrizolÃ£o 349 Mestre MarÃ§al Municipalizado, no Jardim Campomar e contou com a presenÃ§a das famÃlias beneficiadas e de autoridades municipais.

O secretÃ¡rio de GestÃ£o PÃºblica, MÃ¡rio BaiÃ£o, falou sobre o compromisso desta gestÃ£o em reconhecer o direito de cidadania ao munÃcipe.

"Ã‰ um grande orgulho e felicidade estarmos hoje aqui concretizando um trabalho longo e que reconhece o direito de propriedade a munÃcipes com mais de 20 anos residindo na localidade do Recanto. A entrega destes 50 TÃtulos de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria reforÃ§a o compromisso
do Governo do prefeito Marcelino Borba em reconhecer ao munÃcipe o seu direito de cidadania", destacou MÃ¡rio.

ENTREGAS NESTA GESTÃƒO - Neste ano, o MunicÃpio jÃ¡ entregou mais de 600 tÃtulos a famÃlias que agora podem ter todos os benefÃcios da regularizaÃ§Ã£o registral de seu imÃ³vel.

BENEFÃCIOS DO TÃTULO DE REGULARIZAÃ‡ÃƒO FUNDIÃRIA â€“ Por meio da RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria Urbana (Reurb), o titular do imÃ³vel adquire seguranÃ§a jurÃdica, assim como, a valorizaÃ§Ã£o do seu bem, aÃ§Ã£o de tamanha relevÃ¢ncia, visto que proporciona dignidade aos moradores.

PROGRAMA â€“Iniciado em 2005, o Programa de RegularizaÃ§Ã£o FundiÃ¡ria trata-se de um programa municipal que implementa medidas jurÃdicas, urbanÃsticas, ambientais e sociais com o propÃ³sito de regularizar assentamentos irregulares, objetivando a titulaÃ§Ã£o junto ao Registro Geral de ImÃ³vel â€“ RGI aos ocupantes, assegurando, assim, o direito social Ã moradia.

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Tradução do site para:

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