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[ Notícia 10587 ]
07/08/2023
Lei Maria da Penha é celebrada em Rio das Ostras
Por meio da Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023, foram estabelecidas medidas de proteção para mulheres vÃtimas de violência doméstica e familiar e agravadas as punições aos agressores. Para oferecer apoio e apresentar os serviços gratuitos oferecidos pela rede de acolhimento, a Secretaria de Assistência Social, por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), realiza uma ação nesta terça, 8, na Praça José Pereira Câmara, no Centro. O evento acontece das 9h à s 16h.
Nesta segunda, 7 de agosto, dia do aniversário da Lei, integrantes da oficina de artesanato do Ceam participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica e em seguida compartilharam experiências e confraternizaram com um café da manhã.
"É crucial que promovamos a conscientização e o fortalecimento dos serviços destinados à s mulheres vÃtimas de violência doméstica. Ao unir esforços, podemos construir uma sólida rede de apoio em nossa comunidade, oferecendo segurança, recursos e acolhimento à s mulheres que enfrentam essa situação tão delicada", afirmou Gisele Leão, coordenadora técnica da Assistência Social.
REALIZAÇÕES - Em 2019, devido a relevância dessa polÃtica pública, a Secretaria de Assistência Social implantou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Rio das Ostras, visando garantir maior acolhimento e proteção à mulher vÃtima de violência.
A Patrulha Maria da Penha também foi instituÃda pela Administração Municipal. Os guardas civis municipais da Patrulha atuam nos sete dias da semana, em regime de 24h, realizando visitas periódicas à s residências de mulheres em situação de agressão doméstica, fazendo o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas e reprimindo atos de violência. A base da Patrulha Maria da Penha fica no Ceam, na Avenida Roberto Silveira, em Costazul.
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