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Ano 28 | Rio das Ostras, 05/05/2026

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[ Notícia 10224 ]

23/04/2023

Acesso de veÃculos Ã praia inserida em Unidade de ConservaÃ§Ã£o Ã© proibido em Rio das Ostras

Agora sÃ³ serÃ¡ possÃvel chegar Ã Praias das Pedrinhas por meio de caminhadas

Por determinaÃ§Ã£o do MinistÃ©rio PÃºblico Federal (MPF), a Prefeitura de Rio das Ostras colocou em prÃ¡tica, nesta quinta, dia 19 de abril, medidas para evitar o acesso de veÃculos Ã Praia das Pedrinhas, um dos locais mais belos da regiÃ£o e que estÃ¡ inserido em Unidade de ConservaÃ§Ã£o Municipal. Neste praia, localizada entre Rio das Ostras e MacaÃ©, recentemente foi detectada a desova de tartarugas marinhas. A aÃ§Ã£o conjunta envolveu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a Secretaria de SeguranÃ§a PÃºblica, a Secretaria de Transportes PÃºblicos e a Coordenadoria Geral de FiscalizaÃ§Ã£o e Postura â€“ Comfis.

Uma parceria entre os dois municÃpios estÃ¡ em anÃ¡lise por suas respectivas procuradorias, com a finalidade de possibilitar o ordenamento dos acessos e a utilizaÃ§Ã£o sustentÃ¡vel do local, protegendo a Ãrea de PreservaÃ§Ã£o Permanente (APP) da restinga e promovendo a regionalizaÃ§Ã£o do turismo.

Na aÃ§Ã£o desta quinta, dia 19, as Secretarias de Meio Ambiente e de Transportes PÃºblicos de Rio das Ostras instalaram bloqueios de concreto e placas de sinalizaÃ§Ã£o para proibir o trÃ¢nsito de veÃculos automotores no local, destacando que o acesso Ã Praia das Pedrinhas deve ser realizado exclusivamente mediante caminhadas.

COOPERAÃ‡ÃƒO â€“ A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras afirmou a importÃ¢ncia da adoÃ§Ã£o de aÃ§Ãµes conjuntas com a Secretaria de Meio Ambiente de MacaÃ© para o levantamento das medidas necessÃ¡rias para coibir o trÃ¢nsito de veÃculos na Praia das Pedrinhas.

Os responsÃ¡veis da pasta tambÃ©m informaram que estÃ¡ em andamento a elaboraÃ§Ã£o de Decreto Municipal, cujo objetivo serÃ¡ regulamentar artigos do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (Lei nÂº 2.779//2022), o que possibilitarÃ¡ o ordenamento do uso e da ocupaÃ§Ã£o do territÃ³rio costeiro municipal.

Uma das medidas determinadas pelo MinistÃ©rio PÃºblico Federal, atendendo orientaÃ§Ã£o do Instituto Estadual do Ambiente â€“ Inea, foi ordenar as atividades de comÃ©rcio em estruturas fixas no local, o que nÃ£o Ã© permitido na Ãrea de Relevante Interesse EcolÃ³gico â€“ ARIE de Itapebussus, motivando a retirada das mesmas.

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