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Ano 27 | Rio das Ostras, 06/12/2025
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Eleições Municipais
Eleições em Rio das Ostras
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Resumo de Situações de Registro
- CADASTRADO - Situação inicial de todos os pedidos de registro recebidos no Sistema de Candidaturas.
- Aguardando julgamento - Candidato cujo pedido ainda não foi julgado.
- INAPTO - Candidato sem habilitação para ser votado na urna eletrônica. Caso o eleitor digite o número de um candidato inapto, o voto será nulo.
- Cancelado - Candidato que teve seu registro da candidatura cancelado pelo partido.
- Cassado - Candidato que teve o seu registro cassado.
- Falecido - Candidato com registro cancelado automaticamente assim que conhecido o fato pelo juízo eleitoral (Res. TSE 23.455 art. 69).
- Indeferido - Candidato que não reuniu as condições necessárias ao registro.
- Não conhecimento do pedido - Candidato cujo pedido de registro não será apreciado pelo juiz eleitoral.
- Renúncia - Candidato que desistiu de concorrer ao cargo e cuja renúncia já se encontra homologada pelo juiz eleitoral.
- APTO - Candidato habilitado para ser votado na urna eletrônica.
- Deferido - Candidato regular, com dados e documentação completos, já apreciados pelo juiz eleitoral.
- Deferido com recurso - Candidato julgado regular e deferido; no entanto, houve interposição de recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
- Pendente de julgamento - Candidato cujo pedido ainda não foi apreciado pelo juiz eleitoral.
- Indeferido com recurso - Candidato julgado não regular por não atender as condições necessárias para o deferimento do registro, que interpôs recurso contra essa decisão e aguarda julgamento por instância superior.
- Cassado com recurso - Candidato que teve seu registro da candidatura cancelado pelo partido e que interpôs recurso, ainda não julgado.
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