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[ Notícia 499 ]
10/07/2009
Administração de Rio das Ostras é premiada como segunda melhor do estado
Município foi reconhecido pelo Prêmio Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão
Rio das Ostras foi premiada pelo Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão - IRFS 2007. A cidade alcançou o segundo melhor índice no Estado do Rio de Janeiro e será uma das homenageadas na próxima quarta-feira, dia 16, durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O prêmio é concedido pela Confederação Nacional de Municípios com o objetivo de incentivar uma boa administração por intermédio do controle financeiro, da aplicação dos recursos e da prestação de contas.
“Mantemos os dados atualizados, especialmente as informações relacionadas à Saúde e à Educação, e isso garantiu repasse de verbas estaduais e federais. Ao mesmo tempo, ao investirmos nesses dois setores e na infraestrutura, conquistamos o reconhecimento e a confiança da população, reduzindo a inadimplência dos contribuintes e duplicando a arrecadação de impostos e tributos”, afirma o secretário de Fazenda, João Batista Gonçalves.
Segundo o secretário, outros fatores que possibilitaram que Rio das Ostras conquistasse o prêmio foram a inclusão de notas explicativas da contabilidade da Prefeitura – com consequente aprovação da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - e o convênio com o Tribunal de Justiça para execução dos créditos fiscais e reestruturação do cartório da cidade com pessoal e equipamentos.
Critérios - Dividido em três subíndices (fiscal, social e de gestão), compostos por 16 itens específicos, o IRFS dos municípios é calculado a partir das informações enviadas pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a outros órgãos oficiais, como Datasus - Banco de Dados do Sistema Único de Saúde e Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação.
O índice fiscal, por exemplo, reflete a evolução dos indicadores relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como nível de endividamento e gasto com pessoal. Os indicadores social e de gestão mostram o cumprimento de outras responsabilidades de uma prefeitura como infraestrutura, saúde e educação.
Para calcular o índice é preciso que os gastos com pessoal, endividamento, suficiência de caixa, superávit primário, taxa de investimento, despesas de custeio, gastos com o legislativo municipal e com saúde e educação sejam mensurados a partir da receita corrente líquida dos respectivos municípios ou, em alguns casos, divididos pela população.
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